quinta-feira, 17 de novembro de 2011

As razões que justificam criar o Estado do Tapajós.

As razões que justificam criar o Estado do Tapajós
José Lima Pereira
 O Estado do Tapajós é uma proposta de nova unidade federativa do Brasil, resultante do desmembramento do Pará, ou seja, das regiões do Baixo Amazonas e Sudoeste Paraense. O novo Estado deve ser criado por meio de um plebiscito que já está marcado para o dia 11 de dezembro de 2011, onde todos os eleitores do Pará devem participar da eleição.  Se realmente o Tapajós for escolhido, será o terceiro maior estado brasileiro em área territorial, superado apenas por Amazonas e Mato Grosso. Em seu território haverá 1 300 090 habitantes, em torno de 20% da população do atual estado do Pará. A capital do provável do Estado será Santarém, que atualmente possui 294 774 habitantes, já descontada a população do município de Mojuí dos Campos, recém-criado e desmembrado do município de Santarém (IBGE/2011). Também contará com uma universidade federal, que será convertida de Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) para Universidade Federal do Tapajós. Se o Tapajós for criado, o estado terá 27 municípios e um PIB de R$ 8,76 bilhões, segundo dados do IBGE (2011).

Os antecedentes do movimento de emancipação de Tapajós são antigos e a idéia da criação desta nova Unidade Federativa partiu do governo central há mais de 150 anos, datam do início do século XVIII.

Na região o desejo emancipacionista tem raízes históricas que vêm desde a metade do século XIX, quando Dom Pedro II assinou, em 1850, o decreto de criação da Província do Rio Negro, mais tarde Província e estado do Amazonas, depois que as elites daquela unidade intentaram, sem êxito, a separação por conta própria, em 1832.

Após a perda territorial de sua imensa banda oeste, as elites paraenses permaneceram inconformadas e os atritos foram frequentes entre as duas unidades. Surgiu, então, a idéia de se criar uma terceira província, que viria, naquele momento, arrefecer os ânimos das elites locais.

Em 1869, foram intensos os debates no Parlamento Imperial sobre a necessidade de transformar o Baixo Amazonas paraense (hoje chamado de Oeste do Pará) em uma província autônoma. Em 1832, o Grão-Pará tinha três comarcas: Belém, Santarém e Manaus. Santarém adquiria, assim, status jurídico e administrativo semelhante ao das outras duas cidades, alimentando o sonho da autonomia que jamais veio a se realizar. A redivisão territorial voltou a ser discutida novamente, para resolver as diferenças de limites entre as duas províncias, nos anos de 1869 e 1877.

Após a instalação da República, foram feitas várias propostas de reordenamento territorial do Brasil e todas, sempre evidenciado a Amazônia e citando o Tapajós, seja como província ou como um futuro estado.

Entre os anos de 1933 e 1980, foi proposta a redivisão territorial da Amazônia, incluindo o estado do Pará, apontada como alternativa de desenvolvimento social a criação do estado do Tapajós. Nomes como os de Segadas Viana, Juarez Távora e Ronan Liberal (Prefeito de Santarém), propuseram a criação do estado.

Em 1984, ocorreu uma importante reunião no antigo Hotel Tropical, em Santarém que consolidou um novo momento de luta pelo plebiscito do estado do Tapajós. Por pouco não se criou o Estado do Tapajós, na Assembléia Constituinte de 1988. Embora não se tenha consolidado a criação do Estado, fundou-se a Frente Popular pelo estado do Tapajós, tendo coletado mais de 17 mil assinaturas, em pouco mais de 15 dias úteis, tendo dado entrada no Congresso Revisor, de uma emenda popular, protocolada sob o número 12.977-7, que hoje, junto com o relatório 01/90, respaldam o projeto do Senador Mozarildo Cavalcanti, de 1993.

Em 1995 um relatório da Comissão de Estudos Territoriais da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, deu viabilidade à criação do estado do Tapajós, então uma ação político-popular, entrou no Senado Federal com o Projeto de Decreto Legislativo de Consulta Plebiscitária sobre a criação do estado do Tapajós, em 1999.

Atualmente é coordenado pelo Movimento Pelo Plebiscito e Criação do Estado do Tapajós, juridicamente constituído e com apoio maciço da população local. O projeto posto na Mesa do Plenário, com pedido de urgência foi aprovado no dia 31 de maio de 2011.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou anteriormente, no dia 24 de março de 2010, o projeto de convocação do plebiscito sobre a divisão do Pará para criação dos Estados de Tapajós e Carajás. No plebiscito sobre a criação do novo estado, embora fosse constar a região diretamente afetada, devem ser consultados os cidadãos dos 144 municípios do estado do Pará.

O projeto aprovado também fixa um prazo de dois meses para o pronunciamento da Assembléia Legislativa do Pará. O plebiscito deverá ser realizado pelo Tribunal Regional do Pará no dia 11/12/2011. A convocação do plebiscito é passo fundamental para a criação do novo estado. Somente com o aval da população dos municípios direta-mente envolvidos, é possível dar continuidade ao processo, com a consulta da assembléia do estado a ser desmembrado e a aprovação, pelo Congresso, de uma lei complementar instituindo o novo estado.

De acordo com estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão responsável por estudos socioeconômicos (2010), sobre a viabilidade do novo estado, o custo econômico total da nova unidade federativa deve ser de R$ 832 milhões anuais. Há ainda, estudos de órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que a região teria um Produto Interno Bruto – PIB (2011) de R$ 9,173 bilhões, superior a dos estados do Acre, Amapá e Roraima, o que viabilizaria a implantação do Tapajós.

Pelos dados e análise do Centro Avançado de Estudos Amazônicos – CEAMA (2011), levando-se em conta dos dados do IBGE (2011), IPEA (2010), Ministério da Fazenda (2011), Ministério do Planejamento (2011), SEPOF/PA (2011) e outros órgãos de fomento de dados econômicos do país, são muitas as razões que fazem do projeto, um Estado com viabilidade econômica.

Índice de Desenvolvimento Humano

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa usada para classificar os países pelo seu grau de "desenvolvimento humano" e para separar os países desenvolvidos, em desenvolvimento e subdesenvolvidos. A estatística é composta a partir de dados de expectativa de vida ao nascer, educação e PIB per capita (como um indicador do padrão de vida) recolhidos a nível nacional. Cada ano, os países membros da ONU são classificados de acordo com essas medidas. O IDH também é usado por organizações locais ou empresas para medir o desenvolvimento de entidades subnacionais como estados, cidades, aldeias, etc.

O índice foi desenvolvido em 1990, pelos economistas Amartya Sen e Mahbub ul Haq, e vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no seu relatório anual.

 


 


Analisando o IDH do Estado do Pará, que vai de zero (0) a um (1), verifica-se que os melhores índices no ranking estão em Belém (0,806),a capital, Ananindeua (0,782) e Barcarena (0,769), que cidades que compõem a região metropolitana de Belém. O quarto no ranking está em Novo Progresso (0,760), que é o município mais distante da capital (1.700km em linha reta), isto porque suas relações comerciais, de educação, saúde e outras, são diretamente com Mato Grosso, estado recentemente emancipado que de 2000 a 2004, teve seu PIB elevado de R$ 13,428 bilhões para R$ 27,935 bilhões, equivalentes a 108,2% de crescimento.

Santarém, uma dos municípios mais importantes do Estado (PIB = R$ 3,105 bilhões), tem IDH de 0,745 (oitavo no ranking) e o município de Prainha, 0,621 (123º no ranking), de um total de 143 municípios.

Isolamento regional

É inerente à competitividade regional e emprego e tem como base três grupos de temas: inovação e economia baseada no conhecimento (para elevar a qualidade das economias regionais), ambiente e prevenção dos riscos (para assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento) e acessibilidade aos serviços de transportes e às tecnologias da informação e comunicação (TIC) para reduzir o isolamento regional, variáveis que canalizam uma região a extrema pobreza.

 


 


Pelo quadro acima, que tem como fonte dados do Balanço Geral do Estado do Pará em 2010, realizado pela Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento de Orça-mento e Finanças do Pará, um relatório com mais de mil páginas, aponta uma série de valores e índices que remete a região do Tapajós ao isolamento econômico e social (Figura 2).
Expectativa de vida

Pelos dados, a maior expectativa de vida está na região metropolitana, hoje de 75,6 a 78,0 anos. Isso se justifica pela melhor qualidade de vida que tem a população; a região do Tapajós tem expectativa de vida de 73,6 a 75,5 anos e Carajás, 71,6 a 73,5 anos. O Pará como um todo tem sua população com expectativa de vida média entre 73,5 e 75,2 anos.
Renda per capta

A renda per capita ou rendimento per capita é um indicador que mede o grau de desenvolvimento econômico de um país ou região. É a soma dos salários de toda a população, dividido pelo número de habitantes e consiste na divisão da renda nacional, que é o produto nacional bruto menos os gastos de depreciação do capital e os impostos indiretos, pela sua população.

A renda é calculada para o ano. Isto ocorre porque a apuração consolidada do PIB é realizada somente ao final do ano. Com relação às diferenças encontradas, devem-se basicamente a forma de contabilização, ou seja, preços correntes, ou série histórica normalizada. Para o Brasil, a fonte mais adequada para obter dados do PIB é o IBGE.

A renda per capta do Tapajós em 2010 foi medida em R$ 6,4 mil, abaixo da renda da região metropolitana de Belém e municípios que farão parte do novo Estado do Pará que foi calculada em R$ 8 mil e a do Carajás, em decorrência das grandes indústrias de mineração, a renda atingiu 23,3 mil.

Educação

Educação engloba os processos de ensinar e aprender. É um fenômeno observado em qualquer sociedade e nos grupos constitutivos destas, responsável pela sua manutenção e perpetuação a partir da transposição, às gerações que se seguem, dos modos culturais de ser, estar e agir necessários à convivência e ao ajustamento de um membro no seu grupo ou sociedade. Enquanto processo de sociabilização, a educação é exercida nos diversos espaços de convívio social, seja para a adequação do indivíduo à sociedade, do indivíduo ao grupo ou dos grupos à sociedade. A educação é o processo de transformação de todos os cidadãos.

O avanço político e social de qualquer população perpassa pela formação cultural de seu povo. Se essa população não tem educação de qualidade, como poderá ter uma perspectiva de vida, qualidade de vida e principalmente qualificação profissional?

No Estado do Pará, segundo dados do IBGE (2011), pouco tem se avançado nos investimentos em educação. Do total do PIB paraense (R$ 61,2 bilhões), menos de 3,5% se investe em educação. Mesmo com o programa federa de alfabetização de jovens e adultos, a taxa de alfabetização da região metropolitana de Belém ainda não chegou a sua plenitude (100%), chegando a 92,8%. Na região do Tapajós, essa taxa cai para 84,5%. Em que pese Santarém ser considerada uma cidade universitária com 14 instituições de ensino superior, os investimentos do governo do estado na região ainda estão baixo do ideal.

 


 


Do total de R$ 1,861 bilhão investido em educação, mais de 82% ficam com a região metropolitana de Belém; Tapajós com 9,22% e Carajás, 8,54%.
Saúde

O termo “qualidade de vida” abrange muitos fatores que, em conjunto, oferecem ao ser humano condições de vida consideradas satisfatórias. Fatores como uma boa educação, boas condições de moradia, bons empregos, bom convívio social, bem- estar integral, enfim, fatores que aumentam a expectativa de vida e transformam a sobrevivência em algo prazeroso. Por isso, há uma constante busca das cidades brasileiras em proporcionar aos seus habitantes um lugar melhor para viver, podendo chegar a uma competição pela qualidade de vida.

Por outro lado, os investimentos em saúde pública também são de fundamental importância para o aumento da expectativa de vida, principalmente em saúde preventiva, que equivale a 12,3% do total de gastos em saúde curativa.

Na região metropolitana de Belém o número de leitos hospitalares por 10 habitantes na região é de 2,23. Na região do Tapajós, 1,76. O número de centros de saúde na mesma proporção é de 3,27 e no Tapajós, 2,78. A mortalidade infantil, 16,49 por mil habitantes e na região do Tapajós, 20,98.

 


 


Do total de R$ 1,659 bilhão investido em saúde, mais de 81% ficam com a região metropolitana de Belém; Tapajós com 8,59% e Carajás, 9,89%.
Esgoto e saneamento básico

Saneamento básico é um conjunto de procedimentos adotados em uma determinada região que visa proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes. Entre os procedimentos do saneamento básico estão: tratamento de água, canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública de ruas e avenidas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos (em aterros sanitários regularizados) e materiais (através da reciclagem).

Com estas medidas de saneamento básico, é possível garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação do meio ambiente.

No estado do Pará, esses índices podem ser observados levando-se em conta as peculiaridades regionais. Na região metropolitana de Belém a coleta de lixo em domicílios chega a 97,03%. Na região do Tapajós, 81,45% e na região do Carajás, 80,56%. No estado do Pará, 82,45%.

Quanto aos domicílios com serviço de esgoto, na região metropolitana de Belém, 88,13%; na região do Tapajós, 60,45% e do Carajás, 59,78%. No Pará, 63,21%. Já o número de domicílios com água encanada, na região metropolitana de Belém, 65,79%; na região do Tapajós, 51,26% e Carajás, 50,85%. No Pará, 54,27%.

 


 


Do total de R$ 192,8 milhões investidos em saneamento, mais de 92% ficam com a região metropolitana de Belém; Tapajós com 3,58% e Carajás, 3,75%.
Habitação e moradia

O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Após este marco, vários tratados internacionais expressaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece explicitamente o direito à moradia. Apesar disso, a implementação deste direito é ainda um grande desafio.

No estado do Pará, o déficit de moradia atinge índices acima da média do país, com 19,52%. Na região metropolitana de Belém, 16,10%; na região do Tapajós, 21,85% e Carajás, 21,90%.

No que se refere às condições sub-humanas das moradias paraenses, na região metropolitana de Belém o número de domicílios improvisados equivale a 0,02%, muito diferente das regiões do Tapajós e Carajás que têm índices de 0,16% e 0,196% respectivamente.

 


 


Do total de R$ 129,7 milhões investidos em habitação, mais de 90% ficam com a região metropolitana de Belém; Tapajós com 4,87% e Carajás, 4,68%.
Finalizando

A falta de presença do poder público em áreas isoladas como o Oeste do Pará, trava o desenvolvimento econômico. Dada a distância que separa o Oeste do Pará da capital do Pará, o futuro do novo Estado, na prática, já se constitui uma unidade com vida própria.
Estados gigantescos como Pará e o Amazonas, são inviáveis do ponto de vista econômico e administrativo. A criação de uma nova Unidade Federativa no Oeste do Pará, mais do que um projeto político, é um projeto de desenvolvimento econômico e social no Norte do Brasil e servirá para solidificar a vigilância e a soberania sobre as riquezas, proporcionando o desenvolvimento harmonioso do país.

Bibliografia básica

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Balanço Geral do Estado do Pará: 2010. Belém: SE-FA/PA, 2011. www.sefa.pa.gov.br [acessado em 10/11/2011].
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍTICA. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Brasília: IBGE, 2011. www.ibge.gov.br [acessado em 12/11/2011].
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍTICA. Produto Interno Bruto dos Estados. Brasília: IBGE, 2011. www.ibge.gov.br [acessado em 12/11/2011].
CENTRO AVANÇADO DE ESTUDOS AMAZÔNICOS. Banco de dados do Tapajós. Santarém: CEAMA, 2011.
SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia. São Paulo: Atlas, 2011.
PEREIRA, José L. Viabilidade econômica do Estado do Tapajós. Santarém: CEAMA, 2011.

M.Sc. Economista José de Lima Pereira

Nenhum comentário:

Postar um comentário