domingo, 27 de novembro de 2011

TRE decide cassação de Duciomar nesta terça.

 O deputado federal José Priante (PMDB) pode assumir a prefeitura de Belém caso o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) mantenha nesta terça-feira, no julgamento do mérito, a condenação do prefeito Duciomar Costa por abuso de poder econômico, promoção pessoal em placas de obras que não traziam especificações sobre prazos para começo e final, nem valor dos recursos, além de propaganda maciça nos meios de comunicação, vinculando sua imagem ao cargo que ocupa. Priante assumiria porque foi o segundo colocado na eleição de 2008.

O processo se arrasta na Justiça Eleitoral há mais de dois anos. Duciomar já foi condenado por juiz, recorreu ao pleno do TRE e perdeu, assim como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como não cabia mais nenhum recurso, o processo foi remetido no final do ano passado pela ministra Éllen Gracie para que o mérito da condenação fosse julgado pelo TRE. Gracie chegou a estranhar tanta demora na tramitação do caso, determinando “urgência” no julgamento. Será atendida quase um ano depois. Ellen Gracie aposentou-se no final do primeiro semestre deste ano.

Convocado para atuar no TRE, o juiz federal Antonio Carlos Campelo é o relator do recurso nº 52, que poderá afastar Duciomar e seu vice, Anivaldo Vale, da prefeitura. A revisora é a juíza Ezilda Pastana.
Três juízes do Tribunal à época, Vera Araújo de Souza e José Maria Teixeira do Rosário (hoje desembargador do TJE), além de Ezilda Mutran, já tiveram a oportunidade de condenar a propaganda eleitoral fora de época, feita com dinheiro público, pelo prefeito.

Para o procurador regional eleitoral, Daniel Avelino, as irregularidades apuradas na fase processual recomendam a cassação do diploma de Duciomar e de Vale. Ele concorda que houve demora no julgamento do mérito do caso, atribuindo o fato aos recursos de que uma das partes pode ser valer para tentar reverter decisão que lhe é desfavorável. Sobre outro processo que ensejou a condenação de Duciomar por abuso de poder econômico e outras irregularidades, conforme decisão de dezembro de 2009 do juiz Sérgio Lima, ele declarou que aguarda a remessa do processo para Belém para que o mérito da decisão de Lima seja julgado pela corte do TRE.

O advogado Inocêncio Mártires Júnior, defensor de Priante, afirmou ao DIÁRIO que aguarda com serenidade a decisão do TRE. Ele fará sustentação oral da tribuna, argumentando que Duciomar “violou a legislação eleitoral de forma consciente”. Segundo Inocêncio, “não se pode relativizar a violação à lei” em um caso dessa natureza. A cassação do diploma, se for mantida, implica na perda de mandato. O prefeito poderá recorrer ao TSE.

Duciomar não se pronuncia. Priante lamenta morosidade

Inocêncio Mártires diz que o presidente do TSE, ministro Ricardo Levandowski, já declarou a intenção de
esvaziar a pauta de todos os julgamentos pendentes até março do próximo ano para que o Tribunal possa se dedicar inteiramente à eleição municipal de 2012. A respeito do segundo processo em que o prefeito foi condenado, o advogado informou que o caso ainda está no TSE, onde já foi julgado.
Duciomar Costa tem evitado falar sobre o julgamento. Procurado por telefone, não atendeu às ligações do DIÁRIO. Em conversa com aliados no começo da semana passada, indagado sobre o julgamento, o prefeito teria dito que estava “muito tranquilo”.

Priante diz que espera “justiça”, lamentando a demora no julgamento. “Trata-se de um mandato que está em jogo”. Se as teses do Ministério Público Eleitoral estão corretas, diz o deputado, então seria preciso “reparar o direito perdido” de quem concorreu submetendo-se às normas eleitorais. “O prêmio para quem cometeu crimes são anos de mandato?”, questionou Priante, afirmando que justiça que tarda não é justiça, “é injustiça”. (Diário do Pará)

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