domingo, 18 de dezembro de 2011

Corruptos agem livres no Pará

 No Estado, de 1.050 ações, somente cinco foram julgadas, com 12 réus condenados

 O escândalo que assolou a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) durante o ano que está terminando fez com que o tema corrupção ganhasse, mais uma vez, os holofotes no cenário social. No caso da corrupção que se dá no seio da administração pública, a apropriação do dinheiro do contribuinte para fins pessoais revolta a sociedade, que espera ver punidos os responsáveis por fraudes e desvios de verbas. No entanto, nem sempre essa punição é, efetivamete, aplicada. No Pará, atualmente, tramitam na Justiça 1.050 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos oferecidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público Federal (MPF) -
 algumas foram recebidas em 2001 e até hoje aguardam julgamento. Dentro desse universo, dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que apenas cinco ações foram julgadas, e doze réus condenados. Não se tem notícia de corrupto que esteja preso no Estado. A situação tem preocupado órgãos fiscalizadores e a sociedade civil organizada, que tem se articulado para que o combate à corrupção seja mais efetivo. No último dia 9, o tema esteve em debate em todo o país por conta do Dia Internacional contra a Corrupção.
O MPE é um dos órgãos que têm dado especial atenção ao combate à corrupção. Na semana passada, ainda em meio às correntes investigações sobre as fraudes na Alepa, a instituição anunciou a criação do Núcleo do MP/PA de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção. O núcleo, que conta com seis promotores de Justiça da área de improbidade, vai possibilitar aos membros do Ministério Público do Estado uma atuação estratégica no enfrentamento à corrupção no Pará. O promotor de Justiça Nelson Medrado, que está à frente das investigações do caso Assembleia, é quem coordena o novo grupo, que também irá contar com o trabalho dos promotores Firmino Araújo, Sávio Campos, José Maria Lima, João Gualberto e Elaine Castelo Branco.
Segundo Medrado, articular e direcionar o combate à corrupção é uma necessidade urgente. "Já iniciamos a articulação com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios, por exemplo, para que haja maior integração no trabalho. Além disso, vamos promover uma aproximação maior entre as promotorias de cada município", avalia Medrado. De acordo com o promotor, no entanto, é preciso que a Justiça também avance no sentido de agilizar o julgamento de processos relacionados à corrupção. Segundo ele, estão em trâmite, atualmente, 129 ações de improbidade administrativa oferecidas à Justiça pelas promotorias de defesa do patrimônio público do MPE, sendo que há algumas paradas desde 2001. Para Medrado, mais preocupantes ainda são os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revelam que nunca houve nenhuma condenação por improbidade administrativa em Belém desde 1992, quando a Lei de Improbidade foi instituída. "Em todo o Pará, só houve cinco condenações por improbidade até hoje, sendo que nenhuma foi na capital", frisa Nelson Medrado.

O liberal.

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