quinta-feira, 8 de março de 2012

STF julgou inconstitucional a criação do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio)


A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal – que julgou inconstitucional a criação do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) — deixou em pânico o Palácio do Planalto e os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Não tanto pelo instituto, já que o STF estabeleceu um prazo para a votação de nova lei, o que permitirá sua recriação.

Mas pelo fato de o STF ter colocado praticamente no limbo outras 461 medidas provisórias convertidas em lei desde setembro de 2001.


É que os ministros do Supremo declararam inconstitucional o ICMBio por irregularidade na tramitação da MP que o criou.

Segundo o STF, toda medida provisória tem que ser submetida à avaliação de uma comissão mista do Congresso. O que não ocorreu nem neste caso, nem em nenhuma das MPs editadas desde 2001.

Relator do processo, o ministro Luiz Fux já adiantou que se chegar ao STF ação contra qualquer uma dessas MPs deverá ser adotada a mesma decisão de ontem: declaração de inconstitucionalidade e prazo que o Legislativo crie uma nova lei.

E é aí que mora o perigo para Marco Maia e Sarney: isso pode simplesmente entupir a pauta do Senado e da Cãmara, inviabilzando qualquer outra votação.

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