sábado, 21 de abril de 2012

Empresários de Altamira são condenados por desvio de verba da Sudam.


A juíza Luciana Said Daibes, da Vara Federal de Altamira-PA, condenou, nesta quinta-feira, os empresários Rui, Ilvanir e Armindo Denardin, donos da Agropecuária Pinguim S.A, e a contadora Maria Auxiliadora Barra Martins a devolverem aos cofres públicos um valor de R$ 4,7 milhões desviados da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) do Estado.

A empresa recebeu o financiamento para plantar e beneficiar cacau e criar tourinhos e novilhas para reprodução na região do município de Altamira no sudoeste do Pará, mas não implantou o empreendimento. Além disso, apresentou notas fiscais falsificadas para atestar a aplicação dos recursos públicos, que na verdade foram desviados. O crime foi comprovado pela auditoria da Receita.

O caso começou a ser analisado em 2008, pelo Ministério Público Federal (MPF), e a decisão foi tomada em outubro de 2011, mas só agora foi enviado ao MPF para ciência.

As irregularidades foram constatadas em auditoria da Secretaria da Receita Federal e em investigações da Polícia Federal e do MPF, que processou os três proprietários da empresa e a contadora, acusada de montar os documentos falsos para apresentar à Sudam. Além de pedir a devolução do dinheiro, o MPF pediu também a condenação dos acusados por danos morais coletivos, o que foi negado pela Justiça.

Fonte: Terra.

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