quarta-feira, 30 de maio de 2012

Audiência Pública debateu regularização fundiária de Miritituba


Encontro realizado na Câmara Municipal de Itaituba
Durante muitos anos eles vivem sob o estigma da incerteza, de fato são donos, mas de direitos ainda moram em terras pertencentes à União. Para por um final a esse drama dos moradores, a Câmara Municipal de Itaituba convocou no dia 11 de maio esta audiência pública, que foi presidida pelo vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos (Peninha), na tarde de segunda-feira, dia 28, para apresentar o projeto de regularização fundiária da área urbana do Distrito de Miritituba.

O projeto foi apresentado pela engenheira civil Silverth Xavier de Oliveira, que explicou aos presentes no evento a necessidade de se cumprir as exigências da lei, dentre elas a necessidade premente da audiência pública, promovida para coletar demandas de sugestões dos moradores de Miritituba, para que possa ser dado subsídios a criação do projeto.
Através do data show, a técnica mostrou a área requerida, tanto a consolidada como a de expansão urbana a serem contempladas dentro do processo de regularização fundiária amparada pela Lei 11.952/09, de maio de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária. A técnica contratada pela Câmara de Vereadores para efetuar o levantamento em Miritituba explicou que de fato os bairros, ruas e logradouros públicos já possuem nomes, mas que só serão válidos oficialmente após o processo de regularização fundiária com a devida expedição dos documentos das terras por parte do Terra Legal, para a prefeitura de Itaituba.
Após sua explanação com dados estatísticos e mapas das áreas a serem regularizadas que insere todos os bairros do distrito e mais a área de expansão, o vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos, o Peninha, que presidiu os trabalhos na Mesa, explicou que a finalidade da audiência seria para que os moradores apresentassem sugestões para a elaboração do Projeto de Lei do Zoneamento Fundiário de Miritituba e que, após aquela audiência, eles teriam o prazo de quinze dias para enviar à Câmara de Vereadores suas propostas para serem inseridas no contexto do projeto apresentado na audiência. O Edil disse, ainda, que caso houvesse necessidade de o assunto ser debatido novamente com a comunidade, que seria realizada uma outra audiência para coleta de novas propostas. O Projeto de Lei do Zoneamento para regularização fundiária de Miritituba só será votado, depois de aprovação pela comunidade, afirmou o vereador Peninha.
Em seguida, o vereador Peninha abriu espaço para manifestação dos moradores do Distrito de Mirirituba     que estiveram presentes em número expressivo. Entre os que se manifestaram falou a Professora Célia Martins; ex-vereador Raimundo Apoliano Tavares; Evandro de Souza Caetano, professor; Ivaneide Rodrigues Dias, Assessora Parlamentar; Engenheira Civil, Eliana Schuber; Secretário de Infraestrutura do Município, Mário Miranda; Secretário de Meio Ambiente, Ivo Lubrina; Secretário de Administração, Paulo Correa; Procurador do Município, Eliezer Sobrinho; presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itaituba, Patrick Souza; vereador Marcos Ferreira e outros. Todos os que se manifestaram falaram sobre a importância da Audiência, reconhecendo que aquele era o melhor método para se debater a questão e se mostraram preocupados com a demora na legalização das terras de Miritituba.
O professor José Celso Noronha, diretor da Escola Everaldo Martins, disse que a iniciativa da Câmara de Vereadores foi de profundo significado, já que pela primeira estava sendo levado à discussão o tema da regularização fundiária, que já vem sendo debatido desde 2010 através do Terra Legal e pelo Incra, com a prefeitura de Itaituba.
Para facilitar mais ainda o entendimento para o público presente sobre o objetivo da audiência, o Procurador Jurídico da Prefeitura, advogado Eliezer Sobrinho, disse que o Município está fazendo sua parte para que haja o quanto antes a regularização da Légua Patrimonial de Miritituba, e que a demora é própria da burocracia dos órgãos públicos e não depende apenas do Município, já que as terras pertencem à União.
Dentro do projeto de regularização fundiária atualmente Miritituba tem território de 800 hectares como área consolidada, o que representa média de 12 habitantes por hectare, sendo que na projeção existem 437 hectares para expansão urbana com ordenamento na área desocupadas com total de sete bairros mapeados.
A Lei 11. 952/09 simplifica o processo de regularização das terras públicas, entrando no processo a Prefeitura como requerente. O INCRA, SPU e o Ministério das Cidades podem contemplar estas terras ao Município, através do Plano Diretor ou de lei específica. A área de requerida contempla Zona de Interesse Social, Zona Comercial e Residencial, Zona de Atividade Industrial e Portuária e também a Zona de Preservação Ambiental do Distrito de Miritituba.
Fonte: RG15 / Nazareno Santos

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