quinta-feira, 24 de maio de 2012

Pará tem 127 municípios em débito com a União.


Quase 90% dos municípios paraenses estão impedidos de receber recursos federais por estarem em situação de inadimplência. Ao todo, 127 cidades estão inaptas a receber recursos provenientes de convênios com o governo federal e de emendas parlamentares. As administrações das localidades acumulam 698 irregularidades registradas no cadastro de municípios inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf). O não-cumprimento das obrigações financeiras dos municípios pode acarretar em prejuízos para mais de 7 milhões de paraenses. 

Anajás, Cametá e Muaná são os municípios com o maior número de irregularidades. Cada um tem quatro referentes a obrigações financeiras, uma com a prestação de contas de convênios, três com as obrigações de transparência e quatro com os deveres constitucionais legais. As cidades somam problemas com a aplicação mínima de recursos para a saúde e para a educação, além de não publicar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO), importantes para a prestação de contas da administração local.

Entre as maiores perdas das cidades estão os investimentos oriundos da distribuição de emendas parlamentares. Estima-se que o valor supere R$ 250 milhões, considerando que cada parlamentar representante do Pará tem direito a R$ 15 milhões para emendas individuais e outras destinações via acordo de bancada. Em relação às obras do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), os municípios não deixarão de receber investimentos em transporte, moradia, energia e outros. A nova fase do programa não prevê impedimentos para municípios inadimplentes.

Em Altamira a prefeitura deve entrar na justiça para solitar a continuidade dos repasses federais.

Por: Felype Adms com informações de Oliberal.com.

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