quarta-feira, 16 de maio de 2012

Zé Geraldo rebate criticas à MP que altera limites de sete unidades de conservação ambiental



Zé Geraldo rebate criticas à MP que altera limites de sete unidades de conservação ambiental
Na semana passada, Gurgel propôs ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar contra a Medida Provisória 558, editada em janeiro deste ano.

A Medida Provisória altera as dimensões dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e do Mapinguari, como previa outra MP, editada no ano passado e que perdeu a eficácia por não ter sido apreciada a tempo pelo Congresso.

Além disso, o novo texto reduz os limites da Área de Proteção Ambiental do Tapajós e das florestas nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori.

Na ação, Roberto Gurgel argumenta que é necessário um projeto de lei para alterar limites de parques, florestas e áreas de proteção ambiental.

Mas, segundo Zé Geraldo, o instrumento da MP vem sendo usado há muito tempo para tratar desse tema.

"Com relação às matérias de parques, exatamente, nós tratamos dessas matérias no Congresso Nacional, já que, quando os parques ou unidades de conservação são criadas, elas são criadas por decretos. E, quando você precisa de qualquer área desses parques ou unidades de conservação, tem que passar pelo Congresso Nacional, ou projeto de lei ou medida provisória, quando se trata de necessidade urgente".

O coordenador adjunto de política e direito socioambiental do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, não vê necessidade de urgência para se acabar com unidades de conservação.

Para ele, a mudança por meio de projeto de lei se justifica por permitir a discussão com a sociedade.

Raul do Valle também ressalta que não houve estudos para embasar a redução das sete unidades de conservação, o que, segundo ele, é exigido pela lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação.

"A maneira como foi feita é a pior maneira possível. É uma maneira sem nenhum subsídio técnico, uma maneira apressada, que impede qualquer tipo de debate público e abre um precedente muito negativo para a conservação brasileira. Porque agora qualquer obra justificará a edição de uma medida Provisória para diminuir unidade de conservação já criada. E isso não pode acontecer".

A eliminação de barreiras à construção de hidrelétricas está entre as justificativas do governo para a edição da MP.Fonte:Camara dos Deputados


De Brasília, Verônica Lima

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