terça-feira, 12 de junho de 2012

CONFIRA ALGUNS DOS PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

Dirigente de Associação de Direito Privado
Não se afasta

Dirigente de Conselho Comunitário
Não se afasta

Dirigente de Fundação vinculada a Partido Político
Não se afasta


Diretor de Jornal
Não se afasta

Funcionário da CEFed e Estadual, BB, Banco Estadual
3 meses

Funcionários de Autarquias e Fundações Públicas
3 meses

Funcionário de Empresa Pública e de Economia Mista
3 meses

Funcionário de Cia Telefônica, Energética, de Saneamento, mesmo privatizadas
3 meses

Funcionário Público – efetivo ou não
3 meses

Jornalista – imprensa escrita
Não se afasta

Magistrado
6 meses

Médico – Hospital Público, Posto de Saúde, SUS, etc.
3 meses

Militar
A partir da escolha em convenção

Policial Civil
3 meses

Policial Militar – Afastado ou agregado
Desde a convenção

Policial Militar em Comando
4 meses ou Regra supra

Presidente da Câmara Municipal
Não se afasta. Não pode substituir o Prefeito nos 6 meses que antecedem o pleito

Presidente do Conselho Municipal da Criança
Não se afasta

Presidente de Partido Político
Não se afasta

Presidente e Membros da OAB, CRM, etc, Conselho e Subseções
4 meses

Presidente e Membros do CREA
6 meses

Professor da Rede Privada
Não se afasta

Professor da Rede Pública
3 meses

Professor Universitário Rede Privada
Não se afasta

Professor Universitário – Pública
3 meses

Promotor Público
6 meses

Radialista, apresentador, comentarista de Rádio e TV
A partir do registro da candidatura – Lei 9.504/97 art. 45, VI

Reitor de Universidade Pública
6 meses

Secretário Municipal / Estadual
6 meses

Ministro de Estado
6 meses

Serventuário de Cartório Extra Judicial
Não se afasta

Servidor Público Efetivo ou com cargo comissionado
3 meses

Servidor Público para concorrer em outro município
Não se afasta

Presidente de Entidade Patronal de Classe
4 meses 


FONTE: JUSTIÇA ELEITORAL

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