quinta-feira, 19 de julho de 2012

Governo inicia construção de Unidade Pro Paz

Representantes do Governo das áreas de Segurança Pública, Saúde, Educação, Transportes e Assistência Social do Estado se reuniram na quarta-feira (18) com as lideranças indígenas de Jacareacanga para anunciar o início das obras para a construção de uma Unidade Integrada Pro Paz (UIPP) no município.

Segundo Luiz Fernandes Rocha, titular da área de Segurança Pública, a UIPP vai reunir vários órgãos do governo estadual, como a Polícia Militar, Polícia Civil e Pro Paz. "Teremos ainda um espaço para um Núcleo de Mediação de Conflitos, refeitório, sala de custódia, alojamentos e reserva de armamentos, entre outras instalações”, frisou.


Ainda de acordo com Luiz Fernandes, o Governo do Estado já assegurou aos indígenas o reforço do efetivo da Polícia Militar no município e a intensificação das investigações sobre o assassinato do índio Leo Akay Munduruku, 34 anos, além do acompanhamento, junto ao Poder Judiciário, do andamento do processo referente ao homicídio.

Também foi encaminhado à Assembléia Legislativa, na manhã de ontem (18), o projeto de lei que garante indenização aos familiares de Leo Akay Munduruku, vitimados pela violência. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Daniel Borges Mendes, informou que a PM já publicou a portaria autorizando a abertura do procedimento que vai apurar as denúncias feitas à corporação contra os policiais militares que atuavam em Jacareacanga.

O delegado geral adjunto da Polícia Civil, Rilmar Firmino, apresentou a nova equipe do grupo de Pronto-Emprego da PC que vai permanecer em Jacareacanga, à frente das investigações sobre a morte de Leo munduruku. O efetivo substituiu o grupo de policiais civis que estava no município desde o dia 6 de julho, e que se envolveu num acidente na rodovia Transamazônica, no trecho que liga Itaituba a Jacareacanga, no último sábado, 14.

O capitão PM Marcelo Ribeiro, especialista em policiamento comunitário, também foi à Jacareacanga para conversar com as lideranças Munduruku. Ele vai ministrar um curso destinado a multiplicadores de segurança comunitária no município. O treinamento vai contar com a participação de moradores e de lideranças indígenas.

Na manhã desta quarta-feira, 18, o governador em exercício, Helenilson Pontes, assinou o projeto de lei que concede pensão especial à família do índio Leo Akay Munduruku, vítima do homicídio ocorrido em Jacareacanga, no último mês. A decisão se baseia no artigo 104 da Constituição Estadual e atende a uma das reivindicações feitas pelos índios  Munduruku na audiência ocorrida semana passada com o governador Simão Jatene, em Belém.

O projeto de concessão de pensão que beneficiará os três filhos do índio assassinado, Giane Akay Munduruku, Eliabe Akay Munduruku e Renaik Akay Munduruku, e a esposa, Aulinda Saw Munduruku, vai assegurar assistência material aos dependentes. Ainda nesta manhã, o projeto seguiu para apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.

A secretária de Estado de Assistência Social, Tetê dos Santos, disse que o governo vai manter reuniões com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Jacareacanga, a fim de monitorar e orientar as ações de assistência na região. “Algumas ações são imediatas, como as que o governo está implementando na área de Segurança Pública, mas outras necessitam de estudos e de um planejamento maior. Nossa equipe também veio colher informações, junto à comunidade Munduruku, com o objetivo de subsidiar a análise dos parlamentares, na Assembleia Legislativa do Estado, do projeto do governo que vai assegurar uma pensão à família de Leo Akay Munduruku”, afirmou a secretária.

Durante a reunião, a diretora de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Roseana Nobre, informou que o governo vai trabalhar com ações de prevenção à saúde e no combate à doenças como tuberculose, Aids e hanseníase. A diretora para Diversidade, Educação e Cidadania, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Aldeíze Queiroz, foi ao município conversar com os indígenas sobre o projeto de ensino médio integrado. O Governo do Estado deverá retomar o projeto, a partir de um novo convênio com a Fundação Nacional do Índio (Funai), interrompido em 2008.

Com aproximadamente 41 mil habitantes, Jacareacanga possui cerca de dois milhões e trezentos mil hectares de áreas distribuídas entre três reservas indígenas e uma população de 12 mil índios da etnia Munduruku. (As informações são da Agência Pará)

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