segunda-feira, 30 de julho de 2012

MPF abre inquéritos para investigar três municípios

O Ministério Público Federal (MPF) abriu diversos inquéritos para averiguar possíveis irregularidades nos municípios de Óbidos, Novo Progresso e Terra Santa, no interior do Estado. Terra Santa é a cidade que mais possui inquéritos do MPF com investigações em projetos de quatro diferentes ministérios; Novo Progresso tem dois processos e Óbidos um. Casos as infrações sejam confirmadas, o Ministério Público abrirá ação civil pública e pedir cumprimento de pena para os responsáveis.

O município de Terra Santa será investigado por irregularidades em vários programas federais. Todos os casos foram revelados pelo Relatório de Fiscalização nº 01697, da Controladoria-Geral da União (CGU), elaborado em decorrência do 33º Evento do Projeto de Fiscalização, a partir de sorteios públicos.

No município serão investigadas as aplicações de recursos federais nos programas governamentais: Brasil Escolarizado (Ministério da Educação); Inclusão Digital (Ministério das Comunicações); Atenção Básica à Saúde; Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos; Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos (todos do Ministério da Saúde); e os projetos Erradicação do Trabalho Infantil; Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família Proteção Social Básica (do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
Em Óbidos, o MPF irá apurar se houve irregularidade na contratação sem licitação da empresa Biomédica Distribuidora de Produtos Biomédicos LTDA pela prefeitura, para prestação de serviços de laboratórios. Ainda no município serão coletadas provas para verificar a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), na gestão do ex-prefeito José Mário de Souza, no período de 1997 a 2000, com o intuito de analisar a possibilidade de condenação ao ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
Já em Novo Progresso será investigado uma representação formulada por várias associações do PDS Terra Nossa, na qual afirmam que desde sua criação o referido projeto de assentamento vem encontrando inúmeras dificuldades em sua efetiva implantação, tornando-se inviável a vida dos assentados e de suas famílias no seu interior.

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