sexta-feira, 13 de julho de 2012

Prefeita de Santarém é cassada pelo TRE e fica inelegível


Prefeita de Santarém é cassada  pelo TRE e fica inelegível O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará cassou os direitos políticos da prefeita de Santarém, Maria do Carmo e do vice-prefeito, José Antônio Rocha por compra de voto nas eleições de 2008. Os dois permanecem no cargo até o dia 31 de dezembro, enquanto o processo não transitar em julgado, mas estão inelegíveis por oito anos.

O julgamento dos quatros pontos, doação de lotes, compra de votos políticos, campanha fora do prazo, demissão de servidores apresentados pela coligação adversária, liderada pelo DEM, na campanha eleitoral de 2008, quando ela foi reeleita foi realizado nesta manhã (12) em Belém.

As acusações de doação irregular de cestas básicas e demissão de servidor temporário foram rejeitadas, por unanimidade pelo TRE.

A prefeita está em Belém, acompanhou o julgamento e deve retornar amanhã (13) e conceder uma coletiva a imprensa.

Esclarecimento
Assim que a decisão de hoje for publicada, os advogados da prefeita recorrerão ao TSE, enquanto isso ela permanecerá no cargo. “Acreditamos que em instância superior essa decisão será reformada. Primeiro, porque o Recurso contra o Diploma foi baseado em processos judiciais já anulados pelo próprio TRE. Segundo, porque não acreditamos nas irregularidades apontadas. Sobre as propagandas antecipadas já houve pagamento de multas e não se tratava de ‘doação de lotes’, mas de execução de um programa de governo de regularização fundiária aos moradores da cidade, através do Programa Morar Bem em Santarém”, esclareceu Isaac Lisboa, Procurador Jurídico da Prefeitura.

Walmir Brelaz, advogado da Prefeita, complementa. “Trata-se de mais uma tentativa do DEM de retirar o mandato da Prefeita Maria do Carmo, que foi democraticamente eleita pelo povo com mais de 77 mil votos. Na primeira tentativa, o Supremo Tribunal Federal reconheceu esse direito. Neste processo, estamos crentes que o TSE vai reformar a decisão de hoje”, enfatizou.

Com informações de Ascom PMS

Nenhum comentário:

Postar um comentário