sexta-feira, 7 de setembro de 2012

MP pede anulação do reajuste da tarifa de energia no Pará

MP pede anulação do reajuste da tarifa de energia no Pará  Ministério Público do Estado do Pará (MPE) entrou com uma ação para anular a decisão da Justiça que permitiu o aumento da tarifa de energia elétrica. O pedido de anulação do reajuste partiu da Associação Comercial do Pará (ACP). Os empresários locais estão preocupados com os impactos desse aumento para a economia paraense.

Angélica costumava pagar R$ 700 na conta mensal de energia. Com o aumento da tarifa, ela está pagando R$ 100 a mais e reclama da qualidade do serviço oferecido.

Quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste médio de 10%, foi estabelecida uma condição: a Celpa só poderia cobrar os novos valores se pagasse uma dívida com a União de R$ 120 milhões. O débito não foi quitado, mas a companhia conseguiu com a Justiça Estadual uma permissão para aumentar a tarifa.

O MPE entrou com um recurso para pedir que a decisão seja suspensa. Segundo o promotor Sávio Brabo, apenas a Justiça Federal poderia permitir o aumento. Se o resultado da ação for favorável ao Ministério Público, a Celpa terá que voltar a cobrar a tarifa antiga.

A Celpa informou que a empresa não vai se pronunciar sobre o caso, já que as questões relacionadas a tarifa de energia são de responsabilidade da Aneel.

Fonte: G1 Pará

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