quinta-feira, 25 de outubro de 2012

MPF pede interdição de faculdade em Altamira

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a interdição da Faculdade Universal de Altamira (Facuni) por descumprir a decisão de suspender cursos de nível superior não credenciadas no  Ministério da Educação (MEC). O pedido de interdição da instituição foi encaminhado à Justiça Federal, em Altamira, nesta quarta-feira (24), assinado pela procuradora da República Meliza Alves Barbosa.
Para comprovar essa desobediência, um servidor do MPF tentou e conseguiu ser matriculado na instituição. Além da matrícula do servidor do MPF, o documento cita depoimentos de alunos que relataram que as atividades dos cursos de nível superior estão ocorrendo normalmente, inclusive com o agendamento de provas.

O funcionamento irregular dos cursos de graduação da Facuni foi denunciado pelo MPF à Justiça no dia 5 de setembro. No dia seguinte, a juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna determinou que a faculdade deveria suspender imediatamente os processos seletivos, matrículas e aulas referentes aos cursos de nível superior que a instituição promove.
"Ante o fato de a Facuni ainda não ser credenciada, mas apenas encontrar-se em processo de autorização junto ao MEC, muitos dos alunos nela matriculados foram e continuam sendo  ludibriados", denunciou a procuradora da República no texto da ação.
A decisão liminar (urgente) também obrigava a faculdade a paralisar imediatamente qualquer tipo de divulgação que estiver fazendo sobre os cursos de graduação e qualquer anúncio que informe ser a Facuni credenciada pelo MEC.
Como conseguiu provas de que a determinação não está sendo atendida, o MPF voltou à Justiça e agora aguarda nova decisão. No total, existem hoje 19 instituições no Pará sendo investigadas ou processadas pelo MPF por irregularidades na promoção de cursos de nível superior. Dessas, cinco foram fechadas ou por decisão da Justiça Federal ou devido a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPF.
(DOL, com informações do MPF/PA)

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