Estado cria programa para ajudar transição nas prefeituras

Estado cria programa para ajudar transição nas prefeituras O governador Simão Jatene implantou, por meio de decreto publicado no dia 1º de novembro, o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Municipal, que busca apoiar e fortalecer a capacidade institucional dos municípios paraenses no desenvolvimento das políticas públicas em diversas áreas, entre elas a Gestão, Educação, Saúde e Assistência Social, além de orientar os novos prefeitos eleitos no último pleito neste momento de transição. Com isso, o governo quer assegurar a continuidade das atividades administrativas na prestação de serviços públicos, o atendimento às demandas da população e a capacitação de servidores e gestores públicos nos municipios.


A Secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos é quem vai coordenar as ações do programa. A titular da Sepe, Tereza Cativo explica que o programa vem ao encontro de uma necessidade que os novos gestores municipais estão apresentando no momento, no que diz respeito à transição de governo. “Os novos prefeitos precisam tomar conhecimento de tudo, eles têm que cobrar do prefeito que deixa o cargo tudo, tanto nas exigências na Lei de Responsabilidade Fiscal, como nas normas dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Eles têm que formar suas equipes de transição e orientá-las sobre como devem se comportar nesse momento”, disse Cativo.



Tereza Cativo ressaltou que o principal eixo do programa é o apoio às políticas públicas dos municípios. “Teremos um grande avanço com este novo programa. É fundamental que os prefeitos conheçam determinados caminhos que viabilizem recursos. Muitos desses programas que os municípios precisam desenvolver nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social precisam estar articulados às diretrizes dos governos estadual e federal para que se garanta a liberação de recursos. Vamos orientar os gestores sobre como obter operações de créditos e quem são os órgãos responsáveis por esse processo. Tudo isso diz respeito a uma engrenagem maior, que se chama gestão pública”, explicou a secretária.

A primeira experiência do programa já está em curso, com a cessão de técnicos do Governo do Estado para compor a equipe de transição do prefeito eleito de Belém, Zenaldo Coutinho, entre eles a própria secretária Tereza Cativo. Várias prefeituras já buscaram o auxílio da Secretaria de Projetos Estratégicos para participar do programa. O órgão deverá enviar técnicos até os municípios solicitantes para acompanhar a transição de governo e apontar os rumos das políticas públicas que precisam ser adotadas pelos novos gestores.

A inserção no programa poderá ser solicitada através de correspondência endereçada ao chefe do Poder Executivo Estadual. Além dos gestores, os servidores municipais também serão capacitados através de programas de formação e qualificação profissional ofertados pela Escola de Governo do Pará (EGPA).

Fonte: Agência Pará

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