Juiz Federal suspende eleição da OAB no Pará

OAB-Subsecção-Santarém…
Atendendo mandado de segurança impetrado pela advogada Maria Avelina Imbiriba Hesketh, contra ato praticado pelo presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Pará, com o intuito de obter provimento judicial que garanta o respeito às normas previstas no provimento nº 146/2011 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nas eleições para a Seccional do Estado do Pará, o Juiz federal Substituto da 4ª Vara, em auxílio à 5ª Vara, Dr. Bruno Teixeira de Castro, suspendeu pelo prazo de 72 horas, a eleição dos cargos  de Diretoria e Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Pará, designada para esta quarta-feira, dia 21.

Em seu deferimento, o Juiz Federal determinou à Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Pará que, no prazo de 48 horas publique a lista definitiva dos advogados aptos a votar, observando o previsto mo regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e no Provimento nº 146/2011 do Conselho Federal da OAB, sob pena da aplicação das cominações administrativas e criminais cabíveis a aqueles que obstarem o cumprimento desta decisão judicial.
“Tendo em vista que decisão ocorrerá a partir das 09:00 horas do dia 21 de novembro de 2012 (quarta-feira) determino que o cumprimento desta decisão seja realizada por meio do oficial de justiça designado para o plantão judicial desta data”, declarou o juiz Bruno Teixeira de Castro, em sua decisão.
Diante da situação, as eleições para Secção de Belém e para Subseções de Santarém, Altamira e outros municípios pólos, estão suspensa.
Fonte: RG 15/O Impacto 

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