Órgãos de controle divulgam balanço de combate à corrupção no Pará


MPF Coletiva Corrupção Combate Pará (Foto: Luana Laboissiere/G1)

Instituições que integram a Rede de Controle da Corrupção no Pará divulgaram nesta segunda-feira (10), na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belém, o balanço das ações contra a corrupção no ano de 2012 no estado. Representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (AGU) e MPF explicaram como os órgãos atuam no controle e fiscalização dos gestores no que diz respeito ao uso das verbas nos setores devidos. Além disso, como é feita a responsabilização, em nível judicial, dos autores na prática de irregularidades, e a posterior devolução dos valores desviados aos cofres públicos.
 

Com base em indícios ou denúncias, o MPF pode oferecer ações penais à Justiça, instaurar investigação própria, solicitar instauração de inquérito policial ou requisitar arquivamento, se houver o entendimento de que não houve desvio ou que o crime não foi configurado.

“Com as novas tecnologias fazendo parte do dia das pessoas, nós passamos a contar com a possibilidade de acompanhar denúncias recebidas pela internet, algumas com foto inclusive. É algo inicial para que possamos verificar se o fato procede de verdade” , esclareceu o Procurador da República no Pará, Allan Mansur.

Até outubro de 2012, no estado do Pará foram abertas 700 investigações envolvendo ações criminais e cíveis, entre inquéritos policiais de corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo, além de inquéritos civis públicos e procedimentos administrativos que apuraram casos de improbidade na gestão pública.

De acordo com informações da Advocacia Geral da União, a instituição ingressou neste ano com 73 ações acusando gestores de desvios totais de R$ 21,5 milhões. Desse montante, mais de R$ 1,5 milhão são decorrentes de condenações no Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2012, a União recuperou pouco mais de R$ 163 mil em acordos ou pagamentos judiciais.

Entre os principais alvos das investigações dos órgãos de controle figuram os setores da educação e saúde, por serem aqueles que recebem os maiores volume de recursos destinados aos municípios. “A saúde e educação aparecem com destaque como as maiores fontes de desvios como a corrupção. Pela má ação dos gestores, crianças deixam de receber merenda escolar, transporte gratuito; os hospitais e pronto socorros ficam sem condições de prestar um serviço decente à população pela falta de anti-térmicos, de gaze e esparadrapo muitas vezes”, explica Marcelo Borges de Sousa, chefe da Controladoria Geral da União no Pará.

"É importante destacar nessa luta (do combate à corrupção) o papel da imprensa, dado o seu caráter de trazer a verdade, investigar e denunciar os fatos. Isso acaba impondo, de certa maneira, um temor aos gestores, ou mesmo a cobrança tácita de que é preciso agir na conformidade da lei. Muitas vezes, inclusive, nós usamos reportagens jornalísticas anexas aos processos para dar substância à denúncia feita”, conta o Procurador Geral da República no estado.

Allan Mansur faz ainda uma avaliação sobre a luta contra a corrupção no país: “Existe avanço no combate à corrupção, até mesmo por conta de julgamentos paradigmáticos como o do Supremo Tribunal Federal. A percepção que se tem hoje de que existem mais casos de corrupção é que, na verdade, eles estão ganhando maior repercussão, com a ação conjunta dos órgãos fiscalizadores. Sem dúvida a resposta hoje é mais rápida, mas ainda há muito a avançar. O fato é que a sociedade brasileira tem demonstrado que não tolera mais os casos de corrupção em nosso país”.

O Dia Internacional contra a CorrupçãoA Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.

Em referência a essa data, o 9 de dezembro foi então instituído como Dia Internacional Contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida. No Brasil, é a Controladoria Geral da União (CGU) quem acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo país, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.

G1 PARÁ

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