sábado, 16 de fevereiro de 2013

Justiça nega pedido de suspensão de obras da Hidrelétrica Belo Monte


Construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte será mantida. Justiça Federal negou pedido que pretendia parar as obras. (Foto: Divulgação)

Um pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF-PA) para que fossem suspensas as obras de construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, foi rejeitado limirnamente, nesta sexta-feira (15), pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves. Contra a decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal, em Brasília (DF).
O juiz da 9ª Vara entendeu que, de acordo com as provas documentais que constam dos autos, a construção da usina hidrelétrica está de acordo com “regular processo administrativo de licenciamento”, atendendo sobretudo as exigências previstas na Resolução nº 237/1997 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Por outro lado, o MPF argumenta que o aproveitamento hidrelétrico da usina ocasionará sérios impactos sobre os povos indígenas Juruna e Arara, sobre os ribeirinhos moradores da Volta Grande do Xingu, bem com sobre a vazão do rio e o ecossistema da área (ictiofauna, quelônios, espeleleogia e emissão de carbono).
Arthur Chaves acrescentou que o MPF não provou, no entanto, as alegações apresentadas na petição inicial, “sobretudo quanto à necessidade de remoção do povo indígena Juruna e Arara de suas terras após a Hidrelétrica Belo Monte e quanto ao desaparecimento inevitável de espécies da ictiofauna e quelônios, entre outras que habitam a área da Volta Grande do Xingu”.
Para o juiz, a União e a Norte Energia - empresa responsável pela construção e operação da usina -, ao contrário do Ministério Público, demonstraram por meio de vasta documentação que, apesar da eventual ocorrência de impactos, “houve previsão no procedimento de licenciamento ambiental, desde a expedição da Licença Prévia 342/2010, da implantação de projetos de mitigação e compensação suficientes a atender os princípios de precaução e prevenção ambiental.”
A decisão ressalta que os impactos decorrentes da construção da hidrelétrica referentes ao meio ambiente, bem como às populações indígenas e aos ribeirinhos, foram identificados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a elaboração do Projeto Básico Ambiental e do Projeto Básico Ambiental da Componente Indígena (PBA-CI).
Ambos os projetos, segundo magistrado, “serviram de base para as condicionantes fixadas pelo Ibama para a concessão das licenças no curso do processo administrativo de licenciamento, e que prevêem, para cada impacto, as medidas de compensação pertinentes”.
Ação
Outra ação ajuizada pelo MPF já havia sido rejeitada em 21 de janeiro deste ano pelo juiz federal, que é responsável em julgar ações de natureza ambiental, que pedia a anulação da licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permitiu o início da construção da Hidrelétrica.
g1.com 

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