quinta-feira, 28 de março de 2013

Extinção do 14º e 15º salários é aprovada na AL

Os deputados estaduais do Pará aprovaram a extinção do décimo quarto e décimo quinto salários que eles recebiam todos os anos em janeiro e no final de dezembro. 
A Resolução 02/2013, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), Márcio Miranda (DEM), recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Finanças antes da sessão e em seguida foi aprovada em plenário, sem nenhum debate. O acerto sobre a extinção foi feito em reunião do presidente com os deputados antes da matéria ir à pauta.
Em janeiro deste ano já foram pagos R$ 841 mil como sendo ajuda de custo, mas que na verdade é o décimo quarto salário. O décimo quinto salário era previsto para dezembro, também outros R$ 841 mil. São R$ 20 mil brutos que, após os descontos previstos, eram repassados R$ 16 mil líquidos a cada um dos 41 deputados estaduais. Mensalmente são repassados em média pelo Executivo estadual ao Legislativo R$ 21 milhões para a gestão do parlamento.
Márcio Miranda garantiu após a votação de ontem que não será repassado nenhum recurso para compensar a perda de salário dos parlamentares. Porém, outra resolução tramita na casa, que destinará os recursos de gastos com deslocamento dos deputados diretamente para os gabinetes. 
Hoje, informa o presidente, este recurso é pago pela mesa-diretora às operadoras de viagem, que se encarregam de comprar as passagens para os parlamentares ou o aluguel de avião, quando necessário. Cada parlamentar deverá receber mensalmente R$ 27 mil para deslocamentos. 
Atualmente, afirma Miranda, um terço dos deputados estaduais paraenses precisam de passagens aéreas semanais, pois são originários de regiões distantes da capital, onde se localiza a sede do Legislativo.
Promotores podem receber auxílio moradia
Promotores de Justiça do Pará devem receber auxílio moradia no valor de 10% referente ao subsídio da categoria. Projeto de lei elaborado pela Procuradoria Geral de Justiça foi aprovado pelos deputados estaduais e agora depende da sanção do Executivo estadual para se tornar lei. O projeto se equipara a lei semelhante aprovado final de 2012 na Assembleia Legislativa que beneficiou os magistrados paraenses.
O relator da matéria, Raimundo Santos (PEN), que também preside a Comissão de Justiça da casa, explica que o projeto foi encaminhado pelo MP à AL, mas sem definição do custo geral do benefício, que deverá ser repassado aos promotores e procuradores. 
TABELA
Por isso, o relator deu parecer favorável ao projeto, mas pediu à direção do MP que remeta ao Legislativo a tabela de quanto será destinado para pagamento do benefício. 
A tramitação e votação do projeto foram acompanhadas pelo presidente da Associação de Membros do Ministério Público do Pará (Ampep), promotor Samir Dahas. Ele explicou que o projeto é uma forma de isonomia com a carreira dos magistrados .
O MP do Pará, informa Dahas, é composto por 307 membros, sendo 30 procuradores. A remuneração bruta do promotor é de R$ 22.4 mil, base para o cálculo do auxílio moradia.
(Diário do Pará)

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