domingo, 17 de março de 2013

Ministra Luciana Lóssio, do TSE, mantém cassação de registro de Peninha


 A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu não dar provimento ao recurso do ex-vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos (Peninha).
Em decisão monocrática, a relatora do processo que envolve o ex-vereador itaitubense confirmou o resultado do julgamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), mantendo a cassação do registro de candidatura de Peninha, referente à eleição de 2012.

“Decisão Monocrática em 15/03/2013 - RESPE Nº 40785 Ministra LUCIANA LÓSSIO


Trata-se de recurso especial eleitoral interposto por Luiz Fernando Sadeck dos Santos contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) que, mantendo sentença, indeferiu o seu registro de candidatura ao cargo de vereador do Município de Itaituba/PA, nas eleições de 2012”.


Na decisão, a ministra sentenciou: Do exposto, nego seguimento ao recurso especial, para, mantendo o acórdão regional, indeferir o registro de Luiz Fernando Sadeck dos Santos ao cargo de vereador do Município de Itaituba/PA, nas eleições de 2012.

Publique-se.

Brasília, 13 de março de 2013.

Ministra Luciana Lóssio

Relatora”


O blog ouviu o advogado José Antunes na manhã de hoje, o qual informou que cabe recurso, inclusive ao STF.
Em contato mantido há pouco com a reportagem do blog, Peninha informou que seu advogado vai entrar com embargo de declaração junto ao TSE, tão logo seja publicado o acórdão dessa decisão da ministra Luciana Lóssio.
Com essa medida, o advogado do ex-vereador vai tentar continuar discutindo a matéria ainda no nível daquela corte.
Caso não tenha êxito nessa tentativa, aí sim, o caso deverá ser encaminhado à corte suprema, o Supremo Tribunal Federal, o STF, que terá a palavra final sobre essa questão.
extraido do blog do J Parente 

Nenhum comentário:

Postar um comentário