Investigadores serão obrigados a registrar ocorrências no PA

 O Tribunal de Justiça do Pará suspendeu na última semana a liminar judicial concedida ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) que desobrigava os investigadores a registrarem boletins de ocorrência nas unidades policiais, como seccionais urbanas e delegacias de polícia do estado. A decisão foi informada na manhã desta terça-feira (02).

Com a determinação, emitida pelo desembargador Roberto Gonçalves de Moura, o investigador de polícia será novamente obrigado a registrar o boletim de ocorrência, na ausência ou impossibilidade de o escrivão realizar a tarefa, sem prejuízo das atividades profissionais. A medida é amparada pela Resolução de número 003, de 2012, do Conselho Superior da Polícia Civil do Pará (Consup).


“A Resolução número 003/2012, do Consup, nada mais fez do que resguardar o interesse público, atendendo as demandas da população, em respeito ao princípio da eficiência da administração pública”, afirmou o desembargador no texto da decisão.

O delegado geral, Rilmar Firmino, disse que a liminar judicial em momento teria afetado o atendimento nos plantões nas delegacias e seccionais do estado, onde o funcionamento teria ocorrido sem interrupções.

Histórico
Esta foi a segunda liminar judicial impetrada pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) cassada, este ano, pelo Tribunal de Justiça do Pará. A primeira decisão, de 25 de janeiro, revogou a liminar que suspendia a operação da Polícia Civil denominada “Mão Amiga”.

No despacho, a Justiça concluiu que “a atividade não se caracterizava como de policiamento ostensivo, já que está entre as atribuições da Polícia Civil, nos termos do artigo 5º, IX, e artigo 45, ambos da Lei Complementar Estadual nº 022/94”.

Flagrante
A reação das autoridades do Sistema de Segurança Pública do estado do Pará ocorreu após uma equipe de reportagem da TV Liberal visitar algumas delegacias e seccionais da capital paraense em março deste ano e constatar que boa parte delas não funcionava no período da noite.

Em uma sala de ocorrências da seccional do Comércio, um fato inusitado: apenas um gato dormia em uma cadeira atrás da mesa dos policiais. “O atendimento é até às 20h, que os delegados ficam, depois fica só o plantonista para vigiar o prédio aqui”, justificou o investigador Edson Sebastião Valois à época.
Fonte: G1 PA

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