Auxílios concedidos a dependentes de presos do Pará somam R$ 214 mil

Dependentes de detentos do sistema carcerário do Pará receberam cerca de R$ 214 mil no mês de março deste ano - verba oriunda do benefício de auxílio-relcusão, paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) -, segundo dados da Previdência Social divulgados nesta segunda-feira (13) pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).
De acordo com a Susipe, de janeiro a março, pouco mais de 220 atestados de custódia foram emitidos nas 40 unidades prisionais do estado, o que representa menos de 2% de toda a população carcerária no Pará. O atestado garante ao preso o direito de requerer o benefício do auxílio-reclusão junto ao INSS.

“O auxílio-reclusão é previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas, pra ter direito a ele, é necessário que o detento, antes da prisão, tenha trabalhando por pelo menos um ano com carteira assinada. Nessa situação, a família do preso pode requerer o benefício, que é regulado por lei federal e é pago com recursos da Previdência Social, não tendo relação com o orçamento do governo do Estado”, esclarece André Cunha, titular da Susipe.
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão não é pago ao interno, e sim aos seus dependentes. O benefício é regulamentado pela Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e é destinado aos dependentes da pessoa presa em regime fechado ou semiaberto que tenha contribuído para a Previdência Social antes da prisão (por pelo menos um ano). Não é válido em casos de livramento condicional ou pena em regime aberto. São considerados como dependentes pela legislação previdenciária pais, cônjuge ou companheiro, filho ou irmão (não emancipado e menor de 21 anos, se não for incapacitado) e filho equiparado, ou seja, menor tutelado ou enteado.

Para que os dependentes do interno possam receber o auxílio-reclusão, é necessário que o detento atenda também outros critérios, como: não estar recebendo salário da empresa onde trabalhava antes de ser preso nem estar recebendo auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência. Além disso, o último salário de contribuição previdenciária antes de ter sido preso deve ser igual ou inferior a R$ 971,78.
“O valor do benefício é dividido entre todos os dependentes do interno e não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O auxílio-reclusão é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição da pessoa antes de ser presa”, destaca André Cunha.
Após a concessão do benefício, os dependentes do interno devem apresentar, a cada três meses, junto à Previdência Social, um documento emitido pela Susipe confirmando que a pessoa continua presa – é o atestado de custódia. Segundo a gerente em exercício da Divisão de Assistência Integrada da superintendência, Régia Sarmento, todos os detentos que ingressam no Sistema Penitenciário do Estado passam por um procedimento padrão de triagem em cada unidade prisional, onde é feito um levantamento dos dados pessoais.
Na ocasião, a Susipe também verifica se o interno já contribuiu para a Previdência Social, ou seja, se trabalhou com carteira assinada. “No caso de ser constatado que o interno seja contribuinte, o assistente social da unidade prisional orienta os familiares do detento a requerem o auxílio-reclusão junto à Previdência, informando os documentos são necessários para receber o benefício além de como obter o atestado de custódia junto à direção da unidade prisional onde o interno está custodiado. O benefício é gerido pela Previdência Social e não pela Susipe”, esclarece.
O benefício é perdido se os dependentes do interno não apresentarem a certidão carcerária junto à Previdência Social. O auxílio também é cortado caso o interno obtenha a liberdade, fuja ou consiga progressão de pena para o regime  aberto.
Dados
Segundo dados da Previdência Social, em março deste ano o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu a marca de 30,2 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos em todo o Brasil, com montante superior a R$ 26 bilhões. Deste total, 49,2 mil são de auxílio-reclusão, que representa o valor aproximado de R$ 35 milhões. O Pará responde por cerca de R$ 214 mil desse montante.

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