Dr. Colares: “Estão usando o decreto do Estado para fazer política”

José Colares
José ColaresO Secretário de Estado de Meio Ambiente do Pará, José Colares, quando esteve em Itaituba durante três dias, foi entrevistado por nossa reportagem e falou sobre o Decreto nº 714/2013 que trata da questão ambiental sobre garimpagem na Região do Tapajós com uso de dragas e PCs, a proibição de garimpagem nos tributários do Rio Tapajós e a liberação de Licenças Ambientais. Veja a entrevista na íntegra:

Jornal O Impacto: Dr. Colares, qual o objetivo do Decreto 714/2013?
José Colares: O Decreto foi editado para organizar a garimpagem no Estado do Pará, mais precisamente na Região do Rio Tapajós.  O Decreto não está fechando garimpo como vem sendo propalado. O Decreto proíbe apenas o licenciamento ambiental para garimpagem nos leitos e margens dos tributários diretos e indiretos do Rio Tapajós, o que já é proibido pelo Código Florestal. O que ocorreu foi uma má interpretação e digo, até uma má fé, de algumas pessoas que distorceram o objetivo do Decreto e passaram a utilizá-lo como instrumento para promoção política, acusando que o Governo do Estado estava fechando os garimpos do Tapajós.
Jornal O Impacto: Ainda sobre o Decreto, o que o senhor tem a dizer?

José Colares: O Decreto não foi elaborado da minha cabeça ou da cabeça do Governador, o Decreto foi discutido aqui em Itaituba, durante uma semana, no mês de fevereiro, quando fizemos várias reuniões com as autoridades e representantes da classe garimpeira. Foi elaborada uma minuta para então ser editado o DECRETO. Não adianta agora alguém querer criticar o Estado, pois o Decreto foi elaborado com a opinião de todos, é produto de um pacto firmado com a sociedade local, conforme temos aqui (mostrou acordo assinado por autoridades e representantes da classe garimpeira, no qual contém a proibição que consta no Decreto).
Jornal O Impacto: Depois desta Audiência Pública, está esclarecido tudo sobre o Decreto?
José Colares: Acredito que sim. Apesar de na Audiência Pública ter ocorrido muitos discursos políticos, mas esclarecemos a todos que o Decreto não fecha os garimpos. Volto a dizer, utilizaram equivocadamente o Decreto para fazer promoção política em um momento inoportuno, em que o que deveria se preocupar, com seriedade, era em tirar as dúvidas da classe garimpeira e da sociedade da Região do Tapajós.
Jornal O Impacto: Qual será o próximo passo, depois da publicação do Decreto?
José Colares: Ontem (sábado, dia 04/05/13) reunimos na Câmara de Vereadores com as autoridades municipais de Itaituba e dos municípios da região, juntamente com os representantes de várias cooperativas de garimpeiros para discutirmos a minuta da Instrução Normativa que estabelecerá os critérios específicos para o licenciamento ambiental da atividade garimpeira. Esta normativa vai direcionar a organização da garimpagem na região do Vale do Tapajós. Por exemplo, fechamos um compromisso com os municípios, que o Estado só vai liberar as licenças ambientais depois que as cooperativas, as empresas que estão trabalhando na região derem a contrapartida social para os municípios. Esta é uma maneira de compensar os municípios de onde está saindo o ouro. Eles terão que ajudar no social estes municípios, e estes terão a responsabilidade de fiscalizar a atividade garimpeira em seu território, em uma gestão ambiental compartilhada com o Estado.
Jornal O Impacto: Esta normativa vai ser editada quando?
José Colares: Retorno a Belém hoje (domingo, dia 05) e esta semana começo a trabalhar com a nossa equipe. Quando estiver pronta a minuta desta Instrução Normativa volto a Itaituba para reunirmos com as autoridades da região e os garimpeiros para apresentarmos este documento para depois de aprovado ser editado.
Jornal O Impacto: O que o senhor destaca nesta Normativa?
José Colares: Entre o que podemos destacar, temos a questão do destino do lixo, o controle do uso do mercúrio, dos banheiros ecológicos, das barracas cobertas de lonas, o uso de mosqueteiros, o consumo de água potável, o reaproveitamento do óleo queimado, que não pode ser derramado no rio ou nos baixões. Outro ponto importante desta normativa é que os donos de dragas e de garimpos terão de apresentar as notas fiscais da venda do ouro na região, comprar o combustível e gêneros alimentícios na região. Tudo para desenvolver esta atividade deve ser comprado no Município onde está trabalhando. É uma maneira de valorizar o local que está produzindo, evitando a saída do ouro e até que venha de fora o que se consome aqui.
Jornal O Impacto: Estes itens já foram discutidos aqui?
José Colares: No sábado, dia 04, passamos quase 8 horas reunidos na Câmara Municipal para exatamente discutirmos a minuta desta Instrução Normativa. Tudo o que contém nesta minuta foi aprovado e assinado pelas autoridades públicas e pela classe garimpeira, foi construída conjuntamente e é o pacto do Estado com os garimpeiros para a legalização da atividade. Espero que não haja depois, uma má interpretação ou nossa Instrução Normativa não seja usada para alguém fazer política.
Jornal O Impacto: Por que hoje a SEMA demora a liberar as Licenças Ambientais?
José Colares: A demora na liberação destas LICENÇAS ocorre por vários motivos. Primeiro, tem a parte técnica, que devido o montante de processos que tramitam na SEMA a análise é cautelosa e demorada. Mas o maior problema que causa a demora é a falta de alguma peça, informação, algum detalhe. Isto atrapalha bastante. Temos que notificar o responsável pelo processo para que resolva as pendências e isto leva tempo para ser sanado, por isso a demora na liberação das licenças. Mesmo assim, posso dizer que temos feito de tudo para liberar o quanto antes estas licenças. No ano passado, de 2.970 processos que tramitaram na SEMA, 970 estão parados com pendências. O restante liberamos suas licenças para diversas atividades.
Jornal O Impacto: E agora depois do Decreto, como fica a garimpagem na Região do Rio Tapajós?
José Colares: Está proibida a garimpagem nos leitos e margens dos afluentes diretos e indiretos do Rio Tapajós com uso de bico jato, PCs, dragas, balsinhas ou qualquer outro equipamento. Com relação à garimpagem na região do Rio Tapajós, vamos editar a Instrução Normativa para organizar esta atividade. Entretanto, com relação a quantidade de dragas que vão trabalhar no Rio Tapajós, hoje, segundo nosso levantamento, existem 60 dragas, e mais 9 que chegaram estes dias, perfazendo agora 69 dragas. Vamos aguardar o estudo que será realizado pelos técnicos da UFOPA para sabermos quantas dragas serão permitidas trabalharem no Rio Tapajós, no trecho de Jacareacanga até o Buburé. O trabalho de garimpagem nos baixões será legalizado sem problema, inclusive com uso adequado de PCs, mas primeiro vamos editar a Instrução Normativa, que vai organizar a garimpagem em toda a região do Tapajós.
Jornal O Impacto: Para finalizar, qual a conclusão que Vossa Excelência tem desses dias de debate sobre a garimpagem na Região do Tapajós?
José Colares: Desde que assumi a cadeira de Secretário de Estado de Meio Ambiente, percorro todo o Estado para tratar de forma próxima e séria as preocupações e anseios das comunidades com o meio ambiente e com as questões sociais envolvidas na gestão ambiental e voltarei tantas quantas vezes forem necessárias. Todo este trabalho desenvolvido demonstra a presença do Governo do Estado nos quatro cantos do Pará, e com a região do Tapajós não seria diferente, só em Itaituba, já é a quinta vez, em menos de um ano, que venho à região para tratar de assuntos relacionados à vida da população local, como a questão dos portos e da garimpagem. O Governo do Estado sempre está disposto a dialogar para construção conjunta do pacto por uma sociedade mais justa e comprometida com as questões ambientais e sociais.
 Fonte: RG 15/O Impacto

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