quinta-feira, 13 de junho de 2013

Deputados podem criar 20 municípios

  No que depender da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL), as eleições municipais de 2016 terão mais cargos políticos. Isso por que, atendendo ao projeto de lei aprovado pela Câmara Federal, que permite a criação de 400 novos municípios, os deputados pretendem criarentre 15 e 20 municípios. Ontem o líder de governo, José Megale (PSDB), requereu a realização de audiência pública para discutir a viabilidade da criação de novos municípios.

A casa já tem cerca de 50 projetos de lei complementar em trâmite, por desmembramento ou por fusão. Destes, o parlamentar acredita que menos da metade são viáveis. “Entre 15 e 20 estão na condição de urgência pela situação da localização, muito distantes da sede”. Cachoeira das Serras e Castelo dos Sonhos, distritos de Altamira, e Quatro Bocas, distrito de Itupiranga, são exemplos citados pelo deputado. Já Fordlândia, localidade de Aveiro, segundo Megale, precisa passar por estudos socioeconômicos. 

A audiência pública visa discutir o custo de plebiscitos, implantação de Comarca, a arrecadação de ICMS e demais impactos. A possibilidade de realizar alguns plebiscitos de criação de municípios juntamente com as Eleições de 2014 deve ser estudada. O requerimento ainda prevê o convite de representantes da bancada Federal, governo do Estado, Tribunais de Justiça e Eleitoral, Ministério Público, prefeitos municipais, federação e associação de municípios, Câmaras municipais e demais autoridades. Por conta do calendário, a audiência pública deve ser realizada somente em agosto.

Em 2011 foi apresentado requerimento de solicitação de comissão temporária para estudar a criação de novos municípios, o que não ocorreu. No Norte, para que a criação seja autorizada, é necessário respeitar o mínimo populacional de 50% da média. Além disso, o distrito precisa ter receitas de arrecadação própria e núcleo urbano consolidado. 

O projeto aprovado pela Câmara Federal no último dia 4 foi proposto em 2008 pelo Senado e sofreu alterações dos deputados, devendo ser revisto pelos senadores. O texto foi modificado para atender a exigências da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Caso seja aprovado, o texto segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

(Diário do Pará)

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