Dr. José Antunes
Dr. José Antunes
O que falta para que seja legalizada a atividade garimpeira na região do Tapajós? Essa é a pergunta que o advogado José Antunes faz ao governo do estado do Pará, com relação à atividade garimpeira na região do Tapajós, que está engessada.
A atividade da garimpagem na Região do Tapajós está amparada na Lei 3.295, de 30 de outubro de 1957, portanto, devidamente formalizada pela referida lei, 10 (dez) anos antes da edição do Decreto-Lei nº 227, de 27/02/1967(Código de Mineração), determinando o Regime de Matrícula, do Garimpeiro, junto aos Órgãos Fazendários Federais.
 O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (28) que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.

Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.