Os direitos dos garimpeiros de todo o País estarão assegurados no novo Marco Regulatório da Mineração (MRM), a legislação que está sendo criada para regulamentar as atividades do setor mineral brasileiro. Foi esse o compromisso firmado pelos parlamentares da Comissão Especial de Mineração da Câmara dos Deputados com os garimpeiros da região do Tapajós, em audiência pública realizada hoje (24) em Itaituba, no oeste do Pará.
Na audiência, requerida e presidida pelo deputado federal José Priante (PMDB-PA), os garimpeiros entregaram a “Carta de Itaituba”, documento em que apresentam propostas ao projeto de lei do MRM, que tem como relator o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), também presente à sessão. 
O Ibama apreendeu 569 cabeças de gado  em uma área de floresta amazônica ilegalmente desmatada e já embargada pelo instituto desde 2009, em Novo Progresso. 
ação de apreensão começou no dia 18 de outubro e só deverá se encerrar em 15 de novembro com a conclusão da doação dos animais a uma instituição pública ou entidade sem fins lucrativos na região.