domingo, 23 de março de 2014

Asdrúbal Bentes diz que vai se entregar na segunda-feira

Asdrúbal Bentes
Asdrúbal Bentes
O peemedebista Asdrúbal Bentes declarou ontem que irá se apresentar na vara de execuções penais de Brasília na próxima segunda-feira (24) para poder cumprir a condenação pelo crime de esterilização ilegal, do qual ele foi considerado culpado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. O parlamentar, que ainda está em liberdade em Marabá, afirmou também que está pensando na possibilidade de renunciar ao mandato de deputado federal pelo Estado do Pará. “Eu vou para Brasília, além de me apresentar, conversar com lideranças nacionais e regionais, os meus familiares, minha mulher, meus filhos, e depois apresentar uma decisão. Não há motivo para precipitação. Estou com a consciência tranquila”, disse Bentes.

O discurso de Bentes já é bem diferente das declarações feitas a imprensa na noite de quinta-feira, logo após o plenário do STF rejeitar os últimos recursos movidos pela defesa e determinar a expedição imediata do seu mandado de prisão e a comunicação da decisão à Mesa Diretiva da Câmara dos Deputados para fins de deliberação da perda de mandato do parlamentar. “Não vou sair da Câmara pela janela, quero sair pela porta da frente, que eu entrei. Até porque fui condenado por um crime que não cometi e por uma teoria chamada teoria do domínio do fato, eu não cometi, mas teria o domínio dos fatos”, declarou na ocasião, descartando a possibilidade de renúncia. “Como é regime aberto, há para compatibilização com exercício do mandato. Até porque o regime aberto pressupõe que a pessoa esteja trabalhando. Meu trabalho hoje é este”, completou.
Pelo Supremo, Bentes deve cumprir sentença de 3 anos, um mês e 10 dias em regime aberto, já que tem 74 anos. De acordo com o deputado do PMDB, seus advogados estão acertando os detalhes finais sobre o cumprimento da pena, que incluem restrições de liberdade como impossibilidade de deixar a sua residência durante a noite, ingerir bebida alcoolica ou viajar sem autorização. Pela legislação, os condenados ao regime aberto devem ficar nas chamadas casas de albergado durante a noite. No entanto, de acordo com a Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), “diante da inexistência de tal estabelecimento, as penas são cumpridas na própria residência dos sentenciados, que devem obedecer as determinações judiciais, que incluem, entre outras: recolher-se às suas residências diariamente, a partir das 21h e apresentar-se bimestralmente”. Ainda conforme a VEPEMA, Bentes deverá ser autuado nos próximos dias para comparecer a uma audiência, onde receberá as orientações sobre o cumprimento da pena.
Mesmo condenado, o deputado alega inocência: ele diz que 13 mulheres de Marabá foram esterilizadas, mas nega qualquer facilitação para estas cirurgias. O deputado disse ainda que, até ser preso, renunciar ou ser ou cassado, irá manter sua rotina. “Será normal. Vou para o Congresso, vou participar das reuniões de comissão – aliás eu iria ser o relator da PEC sobre a criação de novos Estados. Lamento profundamente porque eu acho uma necessidade urgente a redivisão territorial do País. O Estado do Pará, o Amazonas, precisam da criação de novos entes federativos”, lamentou. Mesmo com a possibilidade de perder o mandato, Bentes diz que não pretende abandonar a vida pública. “Eu quero deixar bem claro que isso vai ser um hiato na minha carreira política. Já disse que não vou sair pela janela”, conclui.
O caso
Na denúncia original do Ministério Público, Asdrúbal Bentes era acusado de ter trocado votos por cirurgias de esterilização quando disputou em 2004 a eleição para prefeito de Marabá. Mas esse crime prescreveu porque, devido ao tempo transcorrido entre a denúncia e o julgamento, ele não poderia mais ser punido por essa acusação. Por isso, foi condenado somente por esterilização cirúrgica irregular, crime previsto na lei que trata do planejamento familiar já que, pela lei brasileira, as cirurgias de esterilização, com laqueaduras de trompas, só podem ser feitas 60 dias após a paciente tomar a decisão.
Segundo a denúncia, entre janeiro e março de 2004, o deputado e outras seis pessoas, através da fundação “PMDB Mulher”, teriam corrompido 13 eleitoras para que elas vendessem seus votos em troca das laqueaduras. Em sua defesa, Bentes argumentou que não podia condenado por tal crime porque não é médico.
Fonte: Portal ORM

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