quinta-feira, 27 de março de 2014

Nélio Aguiar solicita reunião da CPI da Telefonia em Santarém e Itaituba

Nélio comunica decisão ao presidente da câmara em Itaituba
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou na quarta-feira, 26, audiência pública em Marabá. O deputado Nélio Aguiar (DEM) em seu pronunciamento disse que com as privatizações de alguns serviços essenciais, entre eles o da telefonia, foram criadas as agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que até agora não cumprem o seu papel de fiscalizar as operadoras, penalizando o consumidor.
“Temos de nós mobilizar para mudar a legislação federal pois a atual protege as operadoras e prejudica os consumidores, como por exemplo as regra do pré-pago, onde o consumidor paga adiantado e mesmo assim paga tarifas mais caras e ainda tem um inaceitável prazo de validade para utilizar os créditos com a perda dos mesmo caso não utilizem dentro do prazo. Um absurdo”, protestou Nélio Aguiar.

O deputado Nélio Aguiar já apresentou requerimento para que a CPI realize audiências públicas em Santarém e em Itaituba , nos dias 24 e 25 de abril respectivamente. A CPI pretende elaborar um documento com as principais reclamações dos consumidores paraenses para  obrigar as operadoras a assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a corrigir as falhas no serviço de telefonia que prejudicam os consumidores.

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