quinta-feira, 17 de abril de 2014

Criação de municípios ganha urgência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem de manhã projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios, depois que o plenário do Senado Federal aprovou na noite de terça, 15, a urgência constitucional para o projeto. Com isso, a matéria será votada diretamente pelo Plenário e tem preferência sobre várias matérias. Se em 45 dias não for votado, o projeto passará a trancar a pauta do Plenário. A apresentação da proposta (PLS104/2014), pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), faz parte de acordo para resolver o impasse em relação a outro projeto do parlamentar (PLS 98/2002), aprovado pelo Congresso, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff.

"Se este projeto for aprovado, não precisaremos derrubar o veto ao antigo projeto de criação de municípios", comemorou o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que acompanhou o debate no Senado. Anteriormente, ele havia criticado na tribuna da Câmara o baixo quórum na sessão que iria apreciar o veto presidencial ao projeto que abre caminho para a criação de quase 200 novos municípios no País, sendo pelo menos 32 deles no Pará, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "É um monte de político que se diz municipalista, para agradar o eleitorado, mas na verdade são todos políticos de macarrão, porque quando entram na panela amolecem", criticou.

A nova proposta institui regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, regulamentando a previsão constitucional sobre o assunto. Uma das demandas do governo é de que as regiões Sul e Sudeste sigam critérios mais rígidos do que as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Para o autor, o projeto é importante, pois existem áreas do território nacional que se desenvolvem rapidamente. "Essas localidades precisam ganhar autonomia administrativa, não podendo ficar sob a camisa de força, sendo geridos por um distrito sede menos dinâmico", argumentou Mozarildo Cavalcante.

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