sexta-feira, 4 de abril de 2014

Novo Progresso: juiz afasta secretário de Saúde

Juiz Iran Sampaio
O juiz de comarca de Novo Progresso, Iran Sampaio (foto), decretou hoje o afastamento do secretário municipal Silvano Costa, titular da pasta de Saúde do município.

O afastamento é preventivo, segundo o magistrado.
É que Silvano Costa é réu em um processo de improbidade administrativa, ajuizado pelo MP (Ministério Público) do Pará à época que comandava a Secretaria de Ação Social de Novo Progresso.
” [ele] não pode a partir desta data exercer qualquer cargo, emprego ou função nas três esferas de governo para o bom andamento da instrução processual, pois, como dito, a presença do réu na gestão da secretaria que atualmente ocupa, a meu ver, coloca em risco as provas que pretende produzir o MP, bem como tornar tímidas as informações que serão prestadas pelas testemunhas arroladas na inicial”, justificou o juiz.

DIREITOS POLÍTICOS
Na ação, o MP pede à Justiça a condenação do secretário, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida por ele como secretário e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Mais detalhes no blog de Dinha Flores.

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