Novo projeto vai permitir criação de 32 municípios no PA

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta, 7, por 51 a 2 votos, o texto principal do projeto de lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em Plenário. A conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana.
O PLS 104/2014, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a um projeto anterior (PLS 98/2002) integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013. A principal diferença entre os dois projetos é que o senador Mozarildo Cavalcanti aumentou o número mínimo de habitantes que uma nova cidade deve ter na maioria das regiões do País.

Desta forma, para as regiões Sul e Sudeste o mínimo passou de 12 mil para 15 mil habitantes. Na região Nordeste é de 8,5 mil habitantes, no Centro-Oeste 6,5 mil. No Norte do Brasil, por outro lado, está prevista uma redução de 6 mil para 5 mil habitantes. Com essas alterações, é estimada a criação de quase 200 novos municípios no País, sendo, pelo menos 32 deles no Pará, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Raupp disse ter acolhido emenda da CCJ que prevê o tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. "Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste", explicou. 
Raupp também acolheu emenda de Plenário que convalida plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente expedidos pela Assembleia Legislativa e publicados até a referida data - desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo Estado à época de sua criação.
"Para mim, é um dia de muita satisfação. Agradeço às lideranças de todos os partidos. Trabalhamos para encontrar um texto que atendesse tanto o anseio daquelas populações que querem se emancipar, fazer fusão de municípios ou incorporações. Chegamos a um texto que é muito rigoroso, mas que é bom para o Brasil", afirmou Mozarildo Cavalcanti. 
Por sua vez, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que o projeto é fruto de um grande entendimento obtido pela Câmara. Ele afirmou ainda que Mozarildo Cavalcanti e Valdir Raupp tiveram a sensibilidade de negociar com o Palácio do Planalto pontos da proposta.
O deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), um dos principais parlamentares do movimento municipalista no Congresso Nacional, comemorou mais esse passo para a regularização da criação de novos municípios e revelou que já existe um acordo para a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados. "A presidente flexibilizou, diminuiu a rigidez das condições para o Norte e deu um aperto mais para o Nordeste e para o Sul. Então, ela contemplou a nós todos com o compromisso de nós aprovarmos esse projeto no Senado e depois aprovar na Câmara antes do veto voltar para a pauta. Aí, nós aprovamos esse projeto e nós mesmos nos comprometemos a manter o veto dela à criação de municípios. Foi o acordo que nós fizemos. 
Algum senador apresentou as emendas que eles vão discutir na próxima semana, mas não vai passar, vai ser do jeito que veio da Casa Civil, que é para nós não corrermos o risco de ela vetar. Então não há nenhuma possibilidade de veto, até porque a Câmara não vai mexer, vai passar exatamente como veio do Senado", disse.

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