sexta-feira, 27 de junho de 2014

Nélio Aguiar solicita que a Comissão de Direitos Humanos da ALEPA acompanhe Inquérito Militar

O deputado Nélio Aguiar (DEM) solicitou que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) acompanhe a investigação do inquérito militar, instaurado para apurar suposto crime cometido pelos policiais militares na cidade de Itaituba. 

“Solicitamos que a Comissão de Direitos Humanos busque acompanhar o mencionado inquérito policial, no sentido de evitar e combater a violação dos direitos fundamentais dos envolvidos, que deve ser assegurado da fase inicial até o julgamento. 

Que a comissão apure denúncia de que durante o interrogatório dos acusados houve assédio moral, inclusive, ameaças e intimidações por parte dos seus superiores, o que acaba por viciar todo o procedimento investigatório”, disse o parlamentar. 

Nélio Aguiar destacou ainda que a ampla defesa dos acusados e os meios a ela inerentes, é direito fundamental previsto na Constituição Federal, portanto, devendo ser observado em todas as fases do processo, desde a investigação.
Postado por J. Parente 

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