sábado, 5 de julho de 2014

TRE recebe relação de inelegíveis do Tribunal de Contas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Pará, conselheiro Cipriano Sabino, entregou em mãos, ontem, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, desembargador Leonardo Tavares, a lista atualizada com nomes dos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE desde 2006 até 2014. 
A lista torna os responsáveis inelegíveis para as eleições deste ano, conforme determina a Lei da Ficha Limpa (135/10). 

Mais de R$ 330 milhões devem ser devolvidos, em valores atualizados, pelos inelegíveis, que alcançam, deacordo com o presidente Cipriano Sabino, 708 gestores impedidos de concorrer ao pleito que se aproxima.
"Há casos em que um responsável responde por mais de um processo, e que as dívidas chegam até R$10 milhões. Os débitos são referentes a empréstimos e convênios, entre outros, que são firmados com o governo do Estado. Entre os agentes públicos estão secretários, membros do Legislativo e prefeitos. Todo esse levantamento foi realizado durante os últimos oito anos de gestão”, explicou. 
O conselheiro também acrescentou que se os valores tivessem sido aplicados corretamente, com certeza, haveria melhores condições para a população. "O prejuízo é enorme, pois mesmo que os responsáveis paguem suas dívidas, as obras e serviços não chegaram a quem mais precisava”, lamentou Sabino. 
Para o desembargador Leonardo Tavares, após a regulamentação da Lei Complementar 135/2010, também conhecida como "Lei da Ficha Limpa", a tendência é de diminuição do número de candidatos inelegíveis tentando concorrer em eleições. "As instituições e a legislação devem ser respeitadas e, nas suas atuações com efetividade, transparência e cooperação, cada vez mais quem não cumpre as determinações legais, paga por isso.” 

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