quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Reforma cria novos cargos e aumenta despesas

O projeto que dispõe sobre a reforma administrativa do Estado, encaminhado há pouco mais de uma semana pelo Executivo, começou a ser votado ontem pela Assembleia Legislativa em meio a um turbilhão de dúvidas e quase nenhuma certeza. E nem poderia ser diferente, visto que não houve tempo para uma análise mais criteriosa do que estava sendo proposto – nem por parte dos deputados e nem pelos órgãos de classe que representam os interesses do funcionalismo público.

Em meio a tantas dúvidas, porém, uma certeza se torna evidente: contrariando o discurso da austeridade, a reforma, como foi proposta pelo governador Simão Jatene, incha um pouco mais a máquina pública, aumenta as despesas do Estado com pessoal e vai exigir um tanto mais de sacrifício financeiro dos contribuintes paraenses. 
Um estudo feito pelo grupo técnico de assessoramento ao PMDB concluiu que a proposta encaminhada à Assembleia por Simão Jatene extingue 263 cargos, mas, ao mesmo tempo, cria outros 499 cargos novos, dos quais 57 somente na Fundação Pro Paz, dirigida por Izabela Jatene, filha do governador.
Além de reestruturar e redefinir o funcionamento de alguns órgãos estaduais, o projeto de reforma administrativa prevê a extinção de 13 unidades, entre secretarias e órgãos de governo. Entre as primeiras, deverão desaparecer quatro secretarias especiais - de Gestão, de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável e a de Promoção Social e de Proteção e Desenvolvimento Social.
A proposta encaminhada pelo governador Simão Jatene decreta o fim, também, das Secretarias de Pesca e Aquicultura, de Trabalho, Emprego e Renda e da Seop (Obras Públicas). Os demais organismos atingidos pela “tesoura” do Executivo são o Núcleo Administrativo e Financeiro, a Consultoria Geral do Estado, o Instituto de Artes do Pará (IAP), a Fundação Curro Velho, a Loterpa (Loteria do Estado do Pará) e o Idesp (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social).
O Idesp, aliás, parece que nunca contou com a boa vontade dos tucanos no Pará. Criado em 1966, o instituto foi extinto sumariamente em 1999 pelo então governador Almir Gabriel, já falecido. A justificativa para a decisão, na época, foi a de que a extinção era parte da reforma administrativa que o Estado precisaria fazer para se enquadrar num novo modelo de gestão, compatível com o figurino da Lei de Responsabilidade Fiscal. Eleita governadora em 2006, Ana Júlia Carepa (PT) não foi na conversa e recriou o Idesp logo em sua segunda semana de governo.
Com base no levantamento realizado pelo grupo de assessoramento técnico, o PMDB apurou que, ao mesmo tempo em que extingue 13 secretarias e órgãos de governo, o Estado vai criar 15 novos, sendo seis Centros Regionais de Governo, todos com status de secretarias, cinco núcleos de relações com instâncias diversas e mais a Ouvidoria Geral do Estado, a Fundação Pro Paz, a Coordenadoria de Relações Internacionais e a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Governador.
Os técnicos que integram o grupo de assessoramento ao PMDB observaram que, em alguns casos, houve mesmo redução de pessoal – e de gastos correspondentes – como procura alardear o governo em defesa do seu projeto de reforma. Mas esses casos, segundo eles, são exceção.
A regra geral é o aumento de cargos e, por consequência, também dos gastos. Na reestruturação da Sead (Secretaria de Administração), por exemplo, foram extintos 16 cargos, mas criados outros 28. Na Sepof, que volta a ter a antiga denominação de Seplan (Planejamento), foram extintos 20 cargos e criados 40 novos.
“Esse projeto é um engodo. O governo está usando o discurso da austeridade, sob o rótulo de reforma administrativa, para abrir vagas a serem preenchidas por seus cabos eleitorais e candidatos amigos derrotados pelas urnas em outubro”, afirmou ontem o líder da bancada do PMDB, deputado Parsifal Pontes. 
Para ele, com a criação de novos cargos de DAS (Direção e Assessoramento Superior), o governo Simão Jatene engorda um pouco mais a máquina pública e eleva as despesas com pessoal.
“Assim, pode criar quantas taxas quiser que não vai sobrar dinheiro para investimento”, concluiu Parsifal, ironizando a pretensão de Jatene de criar mais uma taxa – sobre recursos hídricos – depois de haver criado a taxa mineral.
(Diário do Pará)

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