terça-feira, 27 de janeiro de 2015

MPF processa ex-prefeito de Placas por improbidade administrativa

Maxweel Rodrigues Brandão, ex-prefeito de Placas (Foto: Divulgação)
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Placas, no oeste do Pará, Maxweel Rodrigues Brandão, por não atender pedido de apresentação de documentos sobre licitação feita com R$ 281 mil em recursos repassados pelo governo federal ao município para o transporte escolar.
O ex-prefeito também é acusado de extraviar documentos públicos que deveriam ter continuado na prefeitura após o término do mandato dele em dezembro de 2012.

MPF pediu em março de 2012 todos os documentos referentes a contratos no valor de R$ 281 mil em verbas federais. Segundo o Ministério Público, o então prefeito apresentou apenas parte dos documentos.
Em 2013, o MPF pediu novamente a documentação, mas o novo prefeito informou que todos os documentos relativos a licitações haviam sido extraviados pelo ex-prefeito.
Se for condenado, Brandão pode ter que ressarcir os cofres públicos, ter os direitos políticos suspensos de três a cinco anos, perder a função pública que eventualmente esteja ocupando, e pode ser obrigado a pagar multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida como prefeito. Além disso, ele ainda pode ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos.

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