quarta-feira, 18 de março de 2015

Justiça do Pará suspende realização de exames médicos no Detran


O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) suspendeu a realização de exames médicos e psicológicos, indispensáveis para que os motoristas renovem ou tenham acesso à primeira habilitação.    A portaria, publicada na Imprensa Oficial do Estado do Pará (Ioepa) na última segunda-feira (16), obedece a uma liminar expedida pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Hélder Lisboa, em Belém, que determinou a realização de processo licitatório nacional para a escolha da empresa que vai prestar os serviços.

A decisão irá afetar milhares de condutores no Pará. O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Detran, que informou que já está adotando as providências legais cabíveis junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para conseguir a revogação da medida liminar, uma vez que atinge diretamente em torno de mil usuários por dia, que buscam o serviço do Detran na área de habilitação.

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