quinta-feira, 25 de junho de 2015

MP pede interdição do Mercado Municipal de Itaituba, no PA


Mercado Municipal de Itaituba está em péssimas
condições (Foto: Reprodução/TV Liberal)
Nesta sexta-feira (19), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Itaituba, no sudoeste do Pará. Segundo a ACP, o Mercado Municipal de peixes e mariscos, localizado na orla da cidade, está sem condições de trabalho, com lixo jogado ao redor do local e sem banheiros adequados, fazendo com que os trabalhadores façam suas necessidades fisiológicas na rua.

O objetivo da determinação é garantir que os consumidores e trabalhadores do espaço e de feiras livres ou qualquer ambiente que precise de condições sanitárias, tenham seus direitos preservados. O Ministério Público pede ao Poder Judiciário que determine à prefeitura uma providência sobre o local no prazo de 60 dias. A administração municipal terá ainda que a fiscalizar as atividades dos feirantes. Caso não sejam realizadas melhorias, a Guarda Municipal deverá fazer a segurança da área.

De acordo com o pedido do MP, o município deverá ainda oferecer a realização de curso de capacitação para feirantes e vendedores em geral de técnicas higiênico-sanitárias voltadas para comercialização de alimentos.


"Sem fiscalização devida, em locais improvisados, sem inspeção sanitária dos produtos, a situação é de verdadeiro risco para os consumidores, que estão e podem estar contraindo inúmeras doenças. Assim, a população está padecendo com os problemas dos referidos locais, não estando o município cumprindo sua obrigação legal de estruturá-los, dotando-os de condições higiênico-sanitárias e de segurança, não fiscalizando os estabelecimentos que lá funcionam, bem como os produtos que neles são comercializados, o que coloca em risco a saúde da população que adquire os produtos que são comercializados, além do desconforto em razão dessas condições e instalações físicas precárias e sujeira produzida no local", explica o promotor Nadilson Gomes.

O pedido à Justiça também pede, no caso de descumprimento, a decretação da indisponibilidade das transferências por parte do Ministério da Saúde das parcelas do programa de incentivo à vigilância sanitária. A Prefeitura de Itaituba pode responder a um processo criminal e pagar multa de R$ 5 mil por cada medida não cumprida.
(Do G1 PA)

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