quinta-feira, 9 de julho de 2015

Servidores do IBAMA são denunciados na justiça federal em Itaituba

ibama
Cinco funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Santarém, oeste do Pará, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF-PA) pelo crime de supressão de documentos públicos. A denúncia foi enviada à Justiça Federal na segunda-feira (6) e divulgada nesta quarta-feira (8).
De acordo com o MPF, os servidores do Ibama foram acusados pela eliminação, ocultação, destruição ou inutilização de documentos oficiais e pelo impedimento ou dificultação da ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais. Quem comete tais crimes pode receber penas que chegam a seis anos de reclusão e multa. As penas podem ser multiplicadas pela quantidade de vezes que cada denunciado cometeu os crimes. No total, o grupo é acusado de ter praticado os crimes por 181 vezes.

Segundo o MPF, o desvio de documentos ocorreu entre 2005 e 2014, e gerou prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e à sociedade. Durante as investigações foram cumpridos mandados de busca e apreensão, em abril de 2014, nas casas dos acusados, onde foram encontrados documentos necessários para a investigação e punição de crimes ambientais.
Entre os documentos, encontrados nas casas dos servidores, estavam as primeiras vias de notificações, autos de infração e termos de apreensão, depósito, embargo e interdição. A falta desses documentos impediu que procedimentos administrativos do Ibama de Santarém fossem instaurados ou que responsáveis por irregularidades ambientais fossem identificados no prazo legal. Na casa de um dos acusados também foram apreendidas 17 carteiras funcionais do Ibama não preenchidas, configurando o crime de sonegação de documentos.
O MPF informou que as investigações sobre irregularidades no Ibama em Santarém continuam e também está sendo analisado a ocorrência de corrupção passiva e associação criminosa, além de apuração da responsabilidade de pessoas e empresas pela corrupção ativa existente no esquema.
Ibama
Em nota, o Ibama esclareceu que descobriu irregularidades em Santarém e iniciou um trabalho correcional, em abril de 2014, em conjunto com a Polícia Federal de Belém para uma parceria nas investigações. Com base no que o Ibama apurou e nas análises feitas pelo instituto, a Polícia Federal abriu um inquérito, que resultou na ação do Ministério Público Federal. Os servidores divulgados pela nota do MPF, são os mesmos cuja apuração encontra-se em andamento pelo instituto, sendo a denúncia oferecida pelo MPF um ato complementar e consecutivo, na esfera criminal, vez que o Ibama somente poderá adotar medidas administrativas. Não se trata, portanto, de novo caso ou de nova investigação.

O instituto também informou que continua analisando outros documentos e fará a instauração de processo administrativo disciplinar. O Ibama ainda ressaltou que repudia qualquer conduta que seja contrária às suas diretrizes; e que o órgão apoia e participa das investigações em conjunto com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal para punir qualquer servidor identificado praticando atos ilícitos e destaca que a fiscalização do instituto não é afetada pelos atos praticados por essa pequena minoria.
com informações do MPF 

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