domingo, 16 de agosto de 2015

MPF lança em Santarém e Itaituba campanha com 10 medidas contra a corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) lança nesta segunda-feira (17) a etapa local de uma campanha nacional com propostas de mudanças na legislação para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e a impunidade. O lançamento será feito em Santarém e, posteriormente, em Itaituba, no oeste paraense. A ideia é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para que as propostas cheguem ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular.

A campanha é batizada de "Dez Medidas Contra a Corrupção" e vai mostrar as propostas de alterações legislativas para evitar o desvio de recursos públicos e garantir transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.


A campanha busca agilização da tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais, a instituição do teste de integridade para agentes públicos, a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a responsabilização de partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2, a revisão do sistema recursal e das hipóteses de cabimento de habeas corpus, a alteração do sistema de prescrição e a instituição de outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
As propostas foram elaboradas pelo MPF a partir da experiência na Operação Lava Jato. O lançamento nacional das propostas foi feito em março deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.
Foram convidados para o lançamento da campanha representantes de organizações sociais, como  instituições religiosas e diretórios acadêmicos, e representantes de órgãos públicos.


Serviço
Lançamento no oeste do Pará da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção
Quando: Segunda-feira, 17 de agosto
Hora: 11 horas
Onde: Ministério Público Federal em Santarém Avenida Cuiabá, 974, bairro Salé

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