quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Justiça de Itaituba bloqueia terras da Odebrecht em Miritituba

Juiz Alexandre Hiroshi Arakaki
Juiz Alexandre Hiroshi Arakaki
Uma área de terra, adquirida pela empresa ODERBRECHT TRANSPORT S/A na área portuária de Miritituba, no município de Itaituba, no Pará, teve sua matricula bloqueada pela Justiça de Itaituba. A área foi adquirida pela empresa de terceiros, por um valor bem alto, comenta-se em R$ 26.000.000,00, porém, o caso foi parar na Justiça, por conta da suspeita de uma procuração, supostamente falsa, expedida pelo Cartório do distrito de Brasília Legal.
Consta no processo, que o senhor Manoel Raimundo, proprietário originário da área, fez negócio com Francisco Ribeiro, dando-lhe uma procuração.
Francisco Ribeiro, que supostamente teria estabelecido tais poderes aos demais litisdenunciados, no seu depoimento, negou ter conhecido Manoel Raimundo e ter formalizado qualquer negócio com o requerente, questionando a presunção relativa de fé pública advinda da Procuração Pública que outorgou poderes para alienação do bem.
Na sua Decisão Interculatória, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Itaituba, Dr. Alexandre Hiroshi Arakaki, mesmo determinando o bloqueio da matricula da área ao Cartório do Registro de Imóveis de Itaituba, lembrou que existe uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, já neste caso, e por isso a empresa Odebrecht pode continuar com a construção de benfeitorias no local, detendo a posse da respectiva área, podendo exercitar sua posse livremente até o julgamento de mérito.
MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA SUSPENSÃO DE LICENCIAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE PORTOS EM ITAITUBA: O Ministério Público emitiu recomendação conjunta à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), relacionada à concessão de licenças prévias de instalação e operação dos terminais portuários previstos para o distrito de Miritituba, município de Itaituba, nas margens do rio Tapajós.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Pará (MPE) recomendam a suspensão das licenças já concedidas, diante da ausência de apresentação e aprovação da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e Estratégica (AAE). As avaliações são os instrumentos adequados para informar os impactos cumulativos decorrentes dos empreendimentos, que devem afetar ambiental e socialmente a bacia do Tapajós.
Estão em fase de licenciamento nove estações de transbordos e cargas em Miritituba, com utilização da hidrovia do Tapajós por empresas de transportes. Também há previsão de implantação de projetos de mineração no distrito e imediações, e construção de usinas hidrelétricas na bacia do Tapajós. As ações são parte do Plano de Mineração do Estado do Pará 2014-2030, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).
Ausência de estudos integrados – O MPF e MPE consideram que os licenciamentos estão sendo efetivados de forma individualizada, com omissão ou registro superficial da relação dos projetos de estação de transbordo e terminais de grãos em Miritituba, com o conjunto de obras ao qual estão interligados, previstas no Plano Estadual de Mineração. Tal postura “desconsidera as consequências trazidas à Bacia Hidrográfica do Tapajós (meio natural), que suportará todo o desenvolvimento simultâneo dos empreendimentos”, alerta o MP.
Até esta data, informa a recomendação, os empreendedores que atuam ou pretendem atuar de instalação de terminais portuários na bacia do Rio Tapajós não apresentaram os estudos de Avaliação Ambiental Integrada e Estratégica até ao Ministério Público.
Também não foram elaboradas ações para o Plano Diretor, com avaliação dos problemas de engenharia de tráfego para acessibilidade, tanto rodoviária quanto hidroviária, à zona portuária; transmissão energética; segurança pública; saneamento; saúde; educação; gestão de risco; profissionalização da mão de obra local para conter a migração; coleta de lixo e abastecimento de água, problemas que surgirão com a instalação dos empreendimentos.
O MP recomenda a Semas que se abstenha de conceder licenças prévias, de instalação e operação para empresas ou consórcios que atuam ou pretendem atuar nas atividades dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo e Terminais de Grãos no distrito de Miritituba, e que suspenda as licenças já concedidas para as que já se encontram em operação.
No prazo de 30 dias a partir do recebimento, o Estado deve se manifestar acerca do acatamento, ou não, dos termos da recomendação.
Estudos necessários e adequados – A Política Nacional do Meio Ambiente prevê a “Avaliação de Impactos Ambientais (AIA)” para identificar, interpretar e prevenir as consequências de empreendimento específico. Diante da necessidade de análise mais ampla, surgiram os instrumentos para análise de empreendimentos diversos localizados na mesma região- a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
O MP considera que a Avaliação Ambiental Integrada é o instrumento mais adequado para subsidiar a decisão estratégica ambiental na bacia do Tapajós, já que uma de suas finalidades é justamente identificar diretrizes ambientais para a concepção de novos projetos de utilização dos recursos hídricos, visando alcançar o desenvolvimento sustentável.
A recomendação adverte que a partir do conhecimento dos motivos e providências a serem tomadas pela secretaria ambiental, identificados no documento, a violação dos dispositivos legais implicará na adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em sua máxima extensão.
PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CARRETAS NA AREA URBANA DE MIRITITUBA: O vereador Peninha, em contato com nossa reportagem, denunciou a circulação de carretas na área urbana da Vila de Miritituba. Segundo o Edil, a cláusula proibindo a circulação de carretas na área urbana de Miritituba consta nos acordos assinados pelas empresas, através da ATAP, Município e SEMA Estadual.
O Vereador disse que as carretas, após descarregarem nos portos graneleiros de Miritituba os grãos, ficam circulando nas ruas do Distrito, colocando em risco a vida, principalmente de crianças. “Não podemos proibir a circulação destas carretas na rodovia, já que é federal, como também nas estradas que dão acesso aos portos, que são estradas que fazem parte do projeto portuário, porém, na área urbana podemos legislar. Nosso pedido vem atender apelo da população de Miritituba, que está preocupada com a circulação de inúmeras carretas nas ruas daquela comunidade”, ressaltou Peninha.
No sentido de coibir a circulação e cumprir o acordo, o vereador Peninha apresentou requerimento, que foi aprovado pela Câmara Municipal, solicitando da COMTRI (Coordenadoria Municipal de Trânsito de Itaituba) a colocação de placas indicativas proibindo a circulação de carretas na área urbana do Distrito.
CURSO MODULAR DE SÃO LUIZ DO TAPAJÓS CONTINUA UMA NOVELA: Desde sua implantação em 2012, o Curso Modular, ensino médio, em São Luiz do Tapajós, vem enfrentando dificuldades. Houve constantemente a falta de professores das disciplinas. Depois, o curso não era reconhecido porque o prédio escolar onde funcionavam as turmas é do Município e este tinha que dar uma autorização para o Modular funcionar. Ainda em meados de Abril a SEMED expediu documento para a SEDUC autorizando o uso do prédio.

Os alunos, principalmente os que estão concluindo o curso, já estavam se preparando para se inscrever em concursos e até para o pré-vestibular, receberam uma péssima notícia da Seduc: Que o Governo do Estado suspendeu a contração de professores. Com isso, as disciplinas de Biologia e Português estão comprometidas e a primeira turma do Ensino Modular a concluir na comunidade de São Luiz do Tapajós vai esperar mais alguns meses. Ou seja, além dos 9 meses que o curso está atrasado na sua conclusão, vão esperar mais alguns meses.
O vereador Peninha esteve na Seduc acompanhando os alunos e lideranças de São Luiz do Tapajós. O edil ficou indignado pela falta de responsabilidade e respeito do Governo do Estado com a Educação. Disse Peninha, que é uma vergonha. “O Governo do Estado está atrapalhando o futuro de dezenas de jovens, tanto com estudo como no trabalho. É fácil dizer que está suspensa a contratação de professores e quando tiver professores destas disciplinas vão mandar concluir o curso”, declarou Peninha.
Para o Vereador, era melhor o Governo do Estado não ter implantado este curso do que ficar enganando aquela gente, implantando um curso que já tem quase três anos e nunca conclui.
Para o aluno Jean Carlos, que sempre vai à Seduc em busca de respostas sobre a conclusão do curso, quando não é uma coisa é outra. “A verdade, é que não sabemos mais em quem acreditar, pois não temos garantia de que este curso está legal em nossa comunidade”, declarou.
Outro aluno que se sente lesado é Antônio Quintero. Os dois alunos, como os demais 23 alunos que esperam um dia concluir o Ensino Médio, criticam os deputados estaduais que nada fazem junto ao Estado para resolver este problema. “Estamos há nove meses esperando em São Luiz do Tapajós um professor de Biologia e agora recebemos a notícia que talvez em outubro possa ser deslocado um professor para aquela comunidade afim de concluir as aulas desta disciplina”, lembrou Antônio Quintero. “Nosso curso vai levar mais de três anos para ser concluído”, disse o aluno.
“O pior, é que ainda existem outras turmas de 1ª e 2ª séries do Modular, com cerca de 60 alunos, que estão na mesma situação. Falta de professores em várias disciplinas”, destacou Jean Carlos.
Enquanto isto, a Seduc promete atender a comunidade a partir do dia 5 de outubro, mandando um professor de Biologia concluir esta disciplina com os alunos do 3º ano. Todavia, falta ainda para esta turma concluir o curso, a disciplina de Português, que não tem previsão do deslocamento de um professor para atendê-los.
Por: Nazareno Santos
Fonte: RG 15/O Impacto

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