segunda-feira, 21 de setembro de 2015

MPF denuncia à justiça 30 acusados de envolvimento na ‘Madeira Limpa’

Até esta tarde de segunda-feira (24), 21 mandadsos de prisão tinham sido cumpridos (Foto: Andressa Azevedo/G1)O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça denúncias contra 30 acusados de participação na quadrilha de extração e comércio ilegal de madeira desbaratada pela operação Madeira Limpa, realizada em agosto em vários municípios do Pará, em Manaus (AM) e Florianópolis (SC). As denúncias contra cada um dos três núcleos formadores da quadrilha foram enviadas à Justiça Federal em Santarém, oeste do Pará, no dia 15 de setembro.

Além das 30 pessoas acusadas, quatro empresas também foram denunciadas. Os crimes são de estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais.

As penas para os crimes chegam a até 12 anos de prisão e multa, e podem ser aumentadas por conta da quantidade de vezes que os crimes foram cometidos. Dois dos acusados, por exemplo, foram acusados de inserir informação falsa em documento público por 481 vezes.

Segundo o MPF, todos os elementos reunidos desvendaram uma verdadeira organização criminosa, estruturalmente ordenada, com divisão – ainda que informalmente – de tarefas, cujas atividades são espraiadas por toda a cadeia da exploração madeireira ilegal até a sua 'legalização' a partir de créditos florestais fraudulentos, passando pela corrupção de servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), de Secretarias municipais de meio ambiente (Semmas), Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).


Segundo as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.Crime em vez de direitos
A quadrilha é acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.



Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como "papeleiros") e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.

"Um mercado que movimenta milhões anualmente, devasta o patrimônio da União concentrado nas florestas protegidas, corrompe setores da administração pública e desvirtua a política social de assentamento de colonos. Tudo numa corrida predatória de derrubada do patrimônio socioambiental em troca do espúrio enriquecimento ilícito", registra o MPF.


Recursos contra solturas
Das 21 prisões realizadas pela operação Madeira Limpa, as prisões de seis servidores públicos (Francisco Elias Cardoso do Ó, José Maurício Moreira da Costa, Álvaro Silva Pimentel e João Batista da Silva, do Ibama, Manoel de Jesus Leal Ribeiro, da Sefa, e Adriano Luiz Minello, do Incra em Santarém) foram revogadas pela Justiça Federal mediante a obrigação de os indiciados utilizarem tornozeleira eletrônica e ficarem afastados dos cargos por 30 dias, além da obrigação de pagamento de fiança e comparecimento em juízo. O MPF já recorreu contra a revogação dessas prisões.


Em relação ao secretário municipal de Meio Ambiente de Óbidos, Vinícius Picanço Lopes, ele foi libertado porque o prazo da prisão temporária chegou ao fim.
do g1 santarém 

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