quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

24 subseções da OAB farão ato em defesa do Judiciário

Inúmeros problemas como: Falta de juízes, prédios em graves estado de abandono, melhorias nas infraestruturas dos prédios do Judiciário, obras inconclusas iniciadas pela gestão anterior, não nomeação de juízes e serventuários aprovados em concursos públicos.

Esses são alguns dos pontos da pauta que será reivindicada e que já foram apresentadas ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado – TJPA, desembargador Constantino Guerreiro. No próximo dia (10), todas as subseções da OAB/PA farão atos em seus respectivos municípios, simultaneamente. O objetivo é lutar por melhorias de toda a sorte no Poder Judiciário no estado do Pará, pois “sem acesso à Justiça, nenhum direito fundamental se efetiva”, conforme diz o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos – que após incontáveis tentativas de diálogo com o presidente do Tribunal, comprovadas pelos ofícios protocolados no Tribunal, sem falar das audiências que efetivamente aconteceram – decidiu estender a luta à sociedade que clama por mais justiça no Estado.



MOBILIZAÇÃO NAS SUBSEÇÕES: Para a presidente da Subseção de Itaituba, Dra. Cristina Bueno, o protesto é de suma importância, “uma vez que estando todas as Subseções unidas, resta inequívoca a insatisfação de toda a classe com o Poder Judiciário, eis que o mesmo vem deixando muito a desejar no que diz respeito ao efetivo funcionamento das Comarcas”.


Em Itaituba, a situação do Juizado Especial é seríssima, segundo a presidente da Subseção da OAB, mesmo já tendo sido criada a Vara, a mesma jamais foi instalada e o local onde funcionará não tem a menor condição. “É um desrespeito aos advogados e, principalmente, com os jurisdicionados, que amargam no calor absurdo, sem climatização. Somente os magistrados e servidores possuem salas com ar condicionado”, lamentou a advogada Cristina Bueno.


Ainda de acordo com Dra. Cristina Bueno, também foi criada a Quarta Vara, nunca instalada porque falta boa vontade do TJPA, que alega falta de servidores, entre outras desculpas. “Houve uma pequena reforma no prédio, mas o Tribunal se nega a climatizar o ambiente, sendo que umas 4 splits resolveria todo o problema. É absurda a omissão do TJPA que sempre usa como desculpa a falta de recursos financeiros. Temos que lutar pela melhoria do Judiciário, por isso vamos protestar”, declarou Dra. Cristina Bueno.


O presidente da subseção de Xinguara, Dr. Cícero Sales, entende que todos os meios de diálogo para evitar este protesto foram entabulados, porém, sem sucesso. “Este protesto, tem grande importância para chamar a atenção da sociedade civil para os problemas que o Judiciário paraense enfrenta. A OAB como defensora da efetividade da justiça irá protagonizar nesse dia ato em defesa do Judiciário. E, o fato de todas as subseções estarem participando é sinal que a luz amarela ascendeu e o Judiciário precisa dialogar com a advocacia, pois é dela que surge o direito”, explicou Dr. Cícero Sales.


Haroldo Gaia, presidente da Subseção de Marabá, também está mobilizando para o ato desta quinta-feira. “Esse movimento em favor do Poder Judiciário, é uma resposta contundente para toda a sociedade – haja vista que a Justiça Comum está assoberbada de processos que não tem uma duração razoável. Ela não consegue suportar a demanda. Tenho certeza que servidores e juízes que sofrem as cobranças e pressões do dia a dia, estão a favor desse movimento. Temos que conscientizar a todos que estamos do mesmo lado, ou seja, do lado de uma Justiça eficiente e eficaz – todos vamos ganhar com esse movimento. Há tempos, essa ação da OAB era esperada, pois a advocacia e a sociedade, cobram celeridade. Nós, que acreditamos e temos fé na justiça, é nosso dever e obrigação se engajar nessa luta em favor do Poder Judiciário.”, declarou Dr. Haroldo Gaia.


CAOS: Toda a mobilização do sistema OAB é uma forma de tentar sanar ou, ao menos, minimizar os problemas vivenciados atualmente na Justiça do Pará. Problemas como o que aconteceu no último dia 23 de novembro, o Fórum de Castanhal foi evacuado e interditado pelo Corpo de Bombeiros, depois que servidores ouviram fortes estalos na estrutura da fachada do prédio. Contudo, o local foi liberado pelo engenheiro do Tribunal de Justiça. A OAB-PA, por sua vez, solicitou audiência com presidente do TJPA para cobrar soluções. Recentemente, houve um princípio de incêndio no Fórum de Castanhal, que não suporta mais a demanda atual.


A OAB/PA já protocolou ofício exigindo a convocação de 96 juízes concursados e servidores. Uma comissão de aprovados no concurso público promovido pelo TJPA em 2014 já pediu apoio à OAB/PA na luta contra a demora nas contratações dos aprovados. A Ordem também oficiou o presidente do TJPA sobre o ato e a pauta de reivindicações, mas, infelizmente, obteve como resposta um ciente e encaminhou o documento da Ordem à Coordenadoria Militar do Estado, “para as devidas providências que se fizerem necessárias.”


Fonte: RG 15/O Impacto, Nazareno santos e OAB-PA

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