domingo, 27 de dezembro de 2015

Sistema Penal monitora 506 pessoas em todo Estado


Mais de 18 mil pessoas são monitoradas eletronicamente no País. E, na maioria dos casos, os sistemas de tornozeleira eletrônica são utilizados em indivíduos que já foram condenados pela Justiça, como em casos de regime aberto em prisão domiciliar, saída temporária, regime semiaberto em trabalho externo, entre outros. Em apenas 12,63% dos casos, a tecnologia é utilizada como medida cautelar alternativa à prisão, como em indivíduos que ainda não foram condenados e que aguardam julgamento, ou medida protetiva de urgência, como previsto na Lei Maria da Penha. Sobre o custo da monitoração eletrônica, o valor pode variar entre R$ 167,00 e R$ 660,00, dependendo da unidade da federação. O custo médio é de R$ 301,25. 

Essas informações estão no estudo “A implementação da política de monitoração eletrônica de pessoas no Brasil - Análise crítica do uso da monitoração eletrônica de pessoas no cumprimento de pena e na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência”, divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
No estudo, o Pará figura com 407 presos monitorados eletronicamente. Mas, conforme o dado mais recente fornecido pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), são 506 pessoas no Estado. O levantamento representa o primeiro diagnóstico nacional sobre a utilização da monitoração eletrônica de pessoas durante a execução penal, bem como em medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência. Segundo o levantamento, realizado durante os meses de fevereiro e julho de 2015, existiam à época da coleta de dados 18.172 pessoas monitoradas eletronicamente. Do total, 88% são homens e 12%, mulheres. Segundo o relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), relativo a junho de 2014, a população carcerária do Brasil é de 607.731 pessoas.
Segundo o diretor-geral do Depen/MJ, Renato De Vitto, apesar do potencial que a política de monitoração eletrônica representa como forma de inibir o encarceramento nos casos em que a decretação da prisão poderia ser evitada, ela ainda é pouco utilizada como alternativa à prisão no País. “Considerando as precárias condições e o alto custo do sistema penitenciário brasileiro, os gestores públicos são chamados a buscar soluções mais sofisticadas e inteligentes para evitar os efeitos nocivos do encarceramento, como o recrutamento por facções criminosas. Neste sentido, as políticas de alternativas penais e de monitoração eletrônica, desde que adequadamente implementadas, constituem um caminho que poderá significar economia e redução dos índices de reincidência”, explica.
Acompanhamento procura substituir os encarceramentos provisórios
Conforme a consultora responsável pela elaboração do diagnóstico, Izabella Lacerda Pimenta, o desenvolvimento de um modelo de gestão, em nível nacional, é essencial para a qualificação dos serviços. “A definição de fluxos e procedimentos para a monitoração eletrônica, que coloquem a pessoa monitorada como sujeito central da política, é passo fundamental na construção de novas práticas que possam superar o viés repressivo e assegurar a liberdade e a responsabilização como fundamento das medidas”, ressalta.
O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), informa ainda que mantém uma política de fomento às alternativas penais no País, seja por meio do financiamento de Centrais de Monitoração Eletrônica, como estrutura de apoio às audiências de custódia; e por meio das Centrais Integradas de Alternativas Penais. “A política de monitoração eletrônica promovida pelo Depen tem como foco o acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência, em substituição ao encarceramento provisório. Nesse sentido, o Depen vem trabalhando em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento um modelo de gestão para a monitoração eletrônica, com metodologia de acompanhamento”, diz Victor Martins Pimenta, coordenador-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Depen.
O estudo observa que a monitoração eletrônica não vem se configurando como uma alternativa à prisão, mas como um instrumento aliado aos movimentos de controle social e de recrudescimento do poder punitivo. “Notamos, por outro lado que, desde o final do ano de 2013, o Depen vem fomentando os serviços nos casos das medidas cautelares diversas da prisão e das medidas protetivas de urgência”, aponta o levantamento. E acrescenta: “O esforço consiste em situar o monitorado enquanto o real sujeito da política penal, evitando o reforço punitivo que atualmente dá o tom dos serviços de monitoração que superficialmente contribuem na promoção da liberdade”.
No começo deste mês, foi aprovada a celebração de novas parcerias com 12 Estados para a implantação de Centrais de Monitoração Eletrônica (Rio Grande do Norte, Roraima, Acre, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e São Paulo), num total de R$ 23,9 milhões em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Somadas aos convênios vigentes, a União passará a financiar projetos em 22 unidades da federação, o que poderá representar até 40.000 pessoas monitoradas eletronicamente. Também foram aprovadas parcerias para a instalação de 49 Centrais Integradas de Alternativas Penais em oito Estados e no DF, num total de R$ 28 milhões em recursos do Funpen. Ao todo, 16 unidades da federação passarão a contar com as estruturas, por meio de convênio com a União.
Veja os dados relativos ao Pará
506 presos monitorados eletronicamente
Até a segunda semana do mês de setembro, 438 pessoas em regime domiciliar, sete em licença para tratamento de saúde e 61 de medida cautelar estavam sob a vigilância eletrônica
Para saber a localização de cada monitorado, o Núcleo Gestor de Monitoramento dispõe de uma central na qual equipes formadas por cinco agentes prisionais atuam em escalas de 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso
A tornozeleira é feita de material resistente: uma fita feita de Kevlar, fibra sintética de aramida muito resistente e leve usada na fabricação de cintos de segurança e coletes à prova de bala (por exemplo) e fibra ótica que tornam a ruptura do equipamento extremamente difícil 
Caso o monitorado consiga romper o objeto, um aviso é emitido para a central de monitoramento, que aciona o Centro Integrado de Operações (Ciop) para que uma guarnição da Polícia Militar vá em busca do detento.

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