Sete estabelecimentos comerciais foram fechados nos municípios de Santarém e Itaituba, após fiscalização da Secretária da Fazenda (SEFA). A ação contou com a participação de 18 auditores de receitas estaduais.
Durante a operação, que durou quatro dias, houve a apreensão de 155 equipamentos eletrônicos, sendo oito emissores de cupom fiscal sem autorização de uso e um por falta de lacre; 146 máquinas pontos de vendas, além de 14 talonários fiscais.
A legislação tributária prevê a obrigatoriedade de uso dos emissores de cupons fiscais pelas empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 120 mil, mas a SEFA constatou que alguns estabelecimentos só utilizam os pontos de venda, que não transmitem as informações de vendas para o Fisco.
Incra é acionado, pois várias empresas já começaram a se instalar em Miritituba
Incra é acionado, pois várias empresas já começaram a se instalar em Miritituba
Na manha de terça-feira, dia 24 de março, o vereador Peninha usou a tribuna da Câmara Municipal de Itaituba, para denunciar a ocupação ilegal de terras no distrito municipal de Miritituba para construção de portos. O Edil apresentou requerimento na Câmara pedindo providências do INCRA, uma vez que existe suspeita sobre os documentos de propriedade apresentados pelas empresas. No requerimento, o Vereador pede várias informações ao INCRA.
Peninha disse, ainda, que a cadeia dominial das áreas não tem origem.