O Brasil inteiro tem eleição unificada hoje, das 8h às 17h, para a escolha de 30 mil novos conselheiros tutelares, responsáveis pela proteção a crianças e adolescentes vítimas de violências. Pela primeira vez, eles serão escolhidos por voto em uma eleição simultânea em todo o país, para o mandato de 2016 a 2019. No Pará, do total de 144 municípios, 17 não informaram o Ministério Público Estadual (MPE) se farão a eleição. Se for confirmado o descumprimento da determinação legal, por omissão de prefeitos e presidentes dos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente, esses gestores responderão por improbidade administrativa.
Helder Barbalho
Helder Barbalho
A presidente Dilma Rousseff anunciou na sexta-feira (2) a reforma ministerial do governo, com eliminação de 8 das 39 pastas por meio de fusão e eliminação de ministérios, medidas de enxugamento da máquina administrativa e redução em 10% do próprio salário, do vice e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23). No total, nove partidos controlam 23 ministérios – nos casos dos outros oito, os ministros não têm filiação partidária.
Com o novo arranjo do governo, a pasta de Assuntos Estratégicos foi extinta; Relações Institucionais, Secretaria Geral, Gabinete de Segurança Institucional, Micro e Pequena Empresa foram incorporadas ao novo ministério intitulado Secretaria de Governo; Pesca foi incorporada a Agricultura; Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.