quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Decisão judicial deve garantir oferta do ensino médio a indígenas em Itaituba

Uma decisão liminar assinada pelo juiz federal Paulo César Moy Anaisse na última quinta-feira (4) determina que União e o Estado devem passar a oferecer ensino médio diferenciado para indígenas do oeste do Pará. O processo do Ministério Público Federal (MPF) foi enviado à Justiça Federal em Itaituba em dezembro e a decisão divulgada nesta quarta-feira (10) pelo órgão.
Os cursos devem estar disponíveis dentro de 90 dias, no máximo. O prazo para cumprimento das determinações começa a contar assim que a União e o Estado forem oficialmente notificados. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil por dia.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), sem escolas nas aldeias, onde moram quase 40 mil índios Maytapu, Cara Preta e Munduruku, os jovens das comunidades são obrigados a se mudar para cidades próximas para continuar os estudos.
“Exigir que o estudante indígena se afaste de sua comunidade para ter acesso ao ensino médio, deslocando-se para os centros urbanos, ou mesmo para área rural distante, resultaria sem dúvida em um distanciamento também de suas origens e costumes, principalmente por ainda ser, em regra, um jovem em formação”, pontua o juiz federal, sobre a violação da lei que garante a preservação da cultura dos povos indígenas.
A oferta do ensino médio diferenciado deve ser feita por meios próprios da União e do Estado, mediante a contratação de professores, ou por meio de convênios ou acordos de cooperação técnico-científica. A determinação judicial também especifica que a contratação de professores deve focar especialmente professores indígenas.

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