terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Justiça condena Lira Maia a 7 anos e 6 meses de prisão por crime de corrupção


Em sentença proferida pelo juiz João Ronaldo Mártires, da 2ª Vara Criminal de Santarém, o ex-prefeito Lira Maia (foto) foi condenado a pena de 7 anos e 6 meses de prisão, por corrupção (crime de responsabilidade), cometido quando exerceu o primeiro mandato de prefeito do município (1997-2000).

Além disso, cassou os direitos políticos do multiprocessado do DEM por 5 anos.

Neste link, a íntegra da sentença, assinada no último dia 3.

O magistrado, no entanto, extinguiu a condenação dada ao ex-prefeito santareno devido “instituto da prescrição retroativa ocorrida em agosto de 2014”.

Mártires esclareceu que o processo, ainda no STF (Supremo Tribunal Federal), já se encontrava “fulminado” pela prescrição.

Em resumo: a pena que seria aplicada ao candidato a vice-governador derrotado na eleição de 2014 foi extinta por decurso de tempo.

Os outros dois réus da ação, José Ismael Gomes de Souza e Vicente Pinto de Lira, também foram beneficiados pela prescrição.

Os três condenados não conseguiram, porém, se livrar da pena de indenização financeira por danos que eles provocaram ao erário público.

O caso se refere ao serviço de aterro e terraplanagem no antigo Terminal Vera Paz, ao lado do porto da CDP.

Essa não é a primeira vez que Lira Maia é salvo pela lentidão da Justiça em julgar seus inúmeros processos.
do blog do jeso
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