quarta-feira, 23 de março de 2016

Governadores discutem projeto para rolagem de dívidas

A quarta reunião do Fórum de Governadores para debater o projeto de rolagem das dívidas dos Estados foi muito além do tema principal do encontro. Quinze dos 27 governadores de unidades da federação, além de vice-governadores e representantes, consolidaram um fórum de debates sobre questões de interesse coletivo que tem a ver com a gestão pública dos estados e do país. A opinião é do governador do Pará, Simão Jatene, um dos participantes do encontro desta terça-feira (23), na residência oficial do governo do Distrito Federal em Águas Claras, a 25 quilômetros do centro de Brasília.

Além da rolagem das dívidas, tema de um projeto de lei que o governo federal pretende levar ao Congresso Nacional, os governadores discutiram pontos comuns na difícil situação econômica que atravessam os Estados e a União. 'As medidas tomadas num Estado, respeitando suas diferenças, são medidas que favorecem a todos. O momento hoje é de encolhimento da economia e quando a economia encolhe as receitas também se reduzem”, disse Simão Jatene. “Se essa base econômica diminui, os impostos, tributos e taxas diminuem. A renda dos trabalhadores diminui e o recolhimento dos Estados cai. Já as despesas, essas só aumentam', afirmou o governador.
Contrapartidas – Quanto ao alongamento do prazo para o pagamento das dívidas a opinião unânime entre os governadores foi de que a folga de 20 anos prevista no projeto permitiria diminuir as parcelas mensais dos Estados e do DF pagas ao governo federal, garantindo um caixa maior para investimentos em projetos de infraestrutura e sociais, entre outros. Outra proposta debatida é a que permite aos chefes do Executivo usarem até 40% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios (débitos do governo em face de condenações na Justiça). 
Os débitos que as unidades da Federação acumulam com a União são referentes a empréstimos acordados ao longo das últimas décadas para financiamentos de obras e projetos. O projeto de lei de autoria do Executivo federal a ser encaminhado para a Câmara dos Deputados deve exigir algumas contrapartidas dos governadores, como um controle maior na folha de pagamento de pessoal.
Vários pontos do projeto ainda serão discutidos pelos governadores, entre eles mesmos e com suas bancadas no Congresso Nacional, além de suscitarem discussões internas nas secretarias de Fazenda, mas dois pontos foram acordados na reunião desta terça-feira: a redução nos incentivos fiscais para equilibrar a correlação de forças entre os Estados; e a posição única em relação aos reajustes salariais, despesas e manutenção da máquina estatal, uniformemente entre os Estados.
Segundo o governador, uma nova consciência começa a se consolidar a partir do encontro de Águas Claras. 'Criamos uma consciência de que só vamos sair dessa crise com a cooperação de todos e de que não é possível fisicamente, se o país, encolhe, se a economia reduz, se a arrecadação cai, você ter aumento de gastos', disse.

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