segunda-feira, 25 de abril de 2016

Vergonha – Estado não tem dinheiro para concluir Hospital de Itaituba

Autoridades participaram de audiência pública
Autoridades participaram de audiência pública
A conclusão foi feita em audiência pública realizada na semana passada, na Câmara Municipal de Itaituba, quando o representante do governo do Estado, através da SEVOP, esteve presente. O engenheiro Paulo Henrique, responsável pela fiscalização da obra de construção do Hospital Regional do Tapajós em Itaituba, disse que tecnicamente a obra não está parada, mas na engenharia sim.
A audiência pública contou com a presença da representante do Ministério Público, Dra. Daliana Viana; deputado estadual Eraldo Pimenta; Patrick Pinto, presidente do CDL; Abel Sá, reitor da FAI; Ana Maria Pedroso, Conselho Municipal de Saúde de Itaituba; João Eudes Gomes de Souza, presidente da FETRACOM; Raimundo Assis Vilhena, engenheiro da SEPA; Raimundo Macedo, representante do Conselho Estadual de Saúde;  Paulo Henrique, engenheiro responsável pela fiscalização da SEVOP, vereadores Orismar Gomes, Isaac Dias, Iamax Aguiar e Dadinho Caminhoneiro.

Após a explanação sobre o objetivo da audiência, os presentes na audiência se manifestaram. Acusaram o Estado de estar enganando a população. Ana Maria, do SINDSAUDE, denunciou as informações desencontradas do Estado. Numa avaliação, o relatório revela que 35% da obra está pronto e em outro relatório de avaliação da obra, apenas 32% está concluído. São estas informações desencontradas que deixam a população em dúvida sobre a construção do Hospital.
A representante do SINDSAUDE ainda revelou que acompanhou desde o início o projeto e que o valor da obra é de R$ 120 milhões, sendo que 22% deste montante serão usados em equipamentos. O restante é para a construção civil. Ana Maria ainda afirmou que a previsão de conclusão desta obra era para o 4º quadrimestre deste ano, porém, agora a previsão de conclusão é para 2017.
O deputado Eraldo Pimenta criticou a falta de compromisso do Estado com a região. Disse que falta vontade e não dinheiro. Eraldo citou que mensalmente o Estado arrecada mais de R$ 40 milhões em taxa mineral e se tivesse vontade e compromisso poderia usar mensalmente uma parte deste dinheiro para construção do Hospital Regional do Tapajós em Itaituba.
O vereador Peninha cobrou dos representantes do Estado o valor da obra, quanto já foi usado, qual a dívida do Estado com a empresa e por que as obras estão paradas. Peninha disse que esta obra foi começada sem o Estado ter dinheiro e hoje o Governo procura motivos para justificar a paralisação.
O representante do Estado, afirmou que o contrato da obra é de R$ 120 milhões e que o Estado está se empenhando em arrumar este dinheiro. Disse que já foram pagos para a empresa R$ 26 milhões e que o Estado deve 6 faturas, no montante de R$ 7 milhões. Estes pagamentos, segundo Paulo Henrique, o Estado vai fazer a partir de junho.
Paulo Henrique tentou justificar que o atraso da obra não é falta de dinheiro, o que foi contestado pelo vereador Peninha. O edil afirmou que é falta de dinheiro sim. “O Estado não tem dinheiro para fazer esta obra e somente agora está arrumando”, garantiu o Vereador.
Também Paulo Henrique tentou justificar, que a obra está nesta situação por causa do terreno não adequado ao projeto, a falta de técnicas em Itaituba e outros motivos. Mais uma vez o representante do Estado foi contestado pelo vereador Peninha. O Vereador disse que o terreno foi escolhido pelo Governo do Estado, “então, o culpado é o Estado e não a população, ou o Município, se o terreno não é apropriado. Porém, dizer agora, que o terreno não é adequado, isto no mínimo é brincadeira”, classificou Peninha. Sobre as técnicas existentes no município, Peninha garantiu que a empresa sabia das condições, “pois os técnicos devem ter feito visita  a Itaituba para conhecer a nossa realidade. Isto tudo são justificativas pelo abandono das obras em Itaituba”, detalhou Peninha.
O representante do Governo do Estado, Paulo Henrique, foi contestado pelos vereadores e pelos presentes na audiência. Patrick Pinto, revoltado, acusou o Estado de mentir para o povo de Itaituba. O vereador Isaac Dias foi mais agressivo e acusou o engenheiro de estar debochando do Parlamento. Iamax Aguiar acusou o engenheiro de discriminação, pois quando entrou em contato com o representante do Estado, este queria saber qual partido que o edil era filiado.
No final da audiência, falou a promotora de justiça Dra. Daliana Viana. Ela afirmou que provocada pela Câmara Municipal de Vereadores, o MPE havia aberto procedimento para apurar a paralisação das obras de construção do Hospital Regional do Tapajós em Itaituba. A Promotora disse, ainda, que vai requisitar todos os documentos necessários para apurar a execução desta obra. Revelou que  vai encaminhar documento ao grupo especial do MPE no sentido de uma equipe especializada possa vir a Itaituba avaliar a execução das obras de construção do Hospital Regional.
A Audiência de sexta-feira foi mais curta, apesar do clima ser mais quente. Começou por volta das 9:30 horas e encerrou por volta das 12 horas.
Apesar de prefeitos e vereadores dos municípios de Jacareacanga, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis e Aveiro terem sido convidados, apenas o presidente da Câmara de Novo Progresso, Edemar Oneta, esteve presente.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PREÇO DO GÁS VENDIDO EM ITAITUBA: Uma audiência foi realizada na Câmara Municipal para tratar dos altos preços da botija de gás vendido em Itaituba e durou mais de 5 horas. A reunião foi presidida pelo vereador Peninha, autor do requerimento e contou com a presença dos vereadores, Coordenador do Procon no município, Dr. Moises Carneiro; Representante da ANP-Agência Nacional de Petróleo, Leônidas Vilhena; Representante da OAB, Representante do CDL e Associação Comercial, Fabricio Schuber, representantes dos revendedores de gás e lideranças comunitárias.
Peninha falou sobre o objetivo da audiência. Que diariamente recebe reclamação da população com relação ao preço da botija de gás vendida em Itaituba, no valor de R$ 72,00 e do garrafão de água mineral ao preço de R$ 12,00. Isto provocou a Câmara a marcar esta audiência para discutir com os revendedores de gás de Itaituba o preço que hoje está sendo vendida a botija.
Em seguida, representantes da comunidade se manifestaram reclamando do alto preço que está sendo vendido o gás em Itaituba, no valor de R$ 72,00. Disseram que em Santarém a botija custa R$ 55,00. E querem saber por que em Itaituba uma botija é vendida ao preço de R$ 72,00.
Muita discussão girou em torno deste preço, causando muito bate boca entre representantes das empresas revendedoras com populares, sendo obrigado o presidente da sessão interromper a discussão.
O representante da empresa Liquigás, Nailson da Silva Viana, falou em nome dos revendedores e defendeu o preço. Disse que os distribuidores não podiam baixar o preço, porque se não seriam obrigados a fechar o comércio, já que tem muitas despesas. Mostrando um mapa do valor que compra o gás e suas despesas, Nailson justificou o preço de R$ 72,00, da botija vendida em Itaituba. O representante das empresas mostrou uma lista de cidades brasileiras com o preço praticado na venda de gás. Entre elas, Cuiabá, a botija é vendida ao preço R$ 83,00. Em Altamira, custa R$ 65,00 e em Santarém, no próprio documento, Nailson mostra que uma botija de gás é vendida ao preço de R$ 56,00.
Com relação à água mineral, o próprio Nailson confessou que compra em Santarém a R$ 2,70 o garrafão de água mineral e que um garrafão chega a Itaituba ao preço de R$ 4,70. Aqui ele vende no atacado ao preço de R$ 12,00. O empresário sempre defendeu os preços dos seus produtos, alegando suas despesas.
O vereador Peninha, no aparte, criticou os preços mostrados por Nailson. Disse que é inadmissível, que em Jacareacanga, há 400 quilômetros de Itaituba, uma botija seja vendida ao preço de R$ 75,00. Apenas R$ 3,00 a mais do que o preço em Itaituba. Também disse que em Moraes Almeida e em Castelo de Sonho a botija é vendida ao preço de R$ 72,00, o mesmo preço de Itaituba. Também contestou Nailson, de que compra de bens, impostos e outros gastos não podem ser repassados aos consumidores da maneira que o comerciante está colocando.
O representante da ANP, Leônidas Vilhena, disse que a agência está atenta na fiscalização, mas que com relação ao preço, ele não pode fiscalizar, pois depende de outras instâncias dentro do próprio órgão. Entretanto, na fiscalização que fez no comércio local, encontrou várias irregularidades nas distribuidoras de gás, inclusive autuando algumas.
Já o coordenador do PROCON, Moisés Aguiar, foi objetivo no seu pronunciamento. Disse que não pode confirmar que haja cartel na venda do gás, mas admitiu que há um alinhamento nos preços da botija vendida em Itaituba. Disse que no levantamento realizado pelo PROCON na cidade de Itaituba, viu a disparidade de preços, ou seja, há grande diferença nos preços na venda de gás em Itaituba. Outra irregularidade detectada pela fiscalização do PROCON foi a fixação do preço da botija. Vários comércios foram multados porque não possuem o preço fixado na tabela. Isto mostra que o gás varia de preço em nossa cidade.
Houve muito bate boca entre os representantes das distribuidoras, vereadores e populares, mas no final da audiência foram dados os encaminhamentos. Ficou decidido que dentro de 10 dias as empresas vão apresentar uma planilha justificando o preço que hoje está sendo vendida a botija de gás em Itaituba. Assim como também, vão apresentar um relatório que justifique o preço do garrafão de água mineral no valor de R$ 12,00 em Itaituba. Esta planilha será analisada pelo Procon que tomará as providências cabíveis no sentido de regulamentar os preços destes preços  produtos, gás e água mineral em Itaituba.
Por outro lado, o vereador Peninha teve acesso a informações importantes sobre o preço do gás entregue aos distribuidores em Itaituba. A Liquigás, por exemplo, o senhor Nailson compra uma botija de gás ao preço de R$ 41,64 em Belém. Não paga nenhum centavo de transporte. O transporte quem paga é a distribuidora em Belém. Aqui vende a R 72,00 a botija. A margem de lucro por varejo é de R$ 30,36 por botija. Pelo relatório apresentado, relativo ao mês de março, o senhor Nailson vendeu 13.668 unidades. Se a margem de lucro de cada botija foi R$ 30,36 multiplicando este valor pela quantidade de botijas vendidas a empresa faturou mais de R$ 414,960,48. Entretanto, temos que levar em consideração, que  este revendedor entrega no varejo para pequenos comerciantes revenderem gás, ao preço de R$ 57,00 a botija. Então, deve haver uma redução na margem de lucro do valor acima, porém, mesmo assim a empresa está praticando preços altos na venda de gás em Itaituba.
A Paragás Distribuidora em Belém entrega a botija ao preço de R$ 18,17. O frete do vasilhame de Belém a Itaituba custa R$ 5,65. A botija é entregue ao revendedor em Itaituba ao preço de R$ 47,69. A margem de lucro é de R$ 29,52. Aqui o gás é vendido ao preço de R$ 72,00.
Fonte: RG 15/O Impacto

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