sexta-feira, 22 de julho de 2016

Dr. José Antunes: “Ibama dificulta licenciamento para garimpagem”


Dr. José Antunes 
Ao proferir palestra dentro da programação alusiva ao dia do garimpeiro, sábado, dia 16, no Parque de Exposições Hélio da Mota Gueiros, o advogado especialista em mineração José Antunes, após reiterar aos presentes todas as leis criadas no Brasil desde 1957 que estabeleceu o Código de Mineração sancionado pelo então presidente Juscelino Kubitschek, foi enfático em dizer que o problema da garimpagem no Tapajós não é falta de leis, mas sim o não cumprimento das que já existem.
Numa palestra altamente técnica, mas reflexiva do ponto de vista econômico social, o advogado que é secretário da Simioespa e vice-presidente da Amot, lembrou que a Reserva Garimpeira do Tapajós criada em 25 de julho de 1983, tem uma área aproximada de 28 mil quilômetros quadrados.
Desse período em diante Dr José Antunes relembrou à platéia presente no Parque de Exposição Hélio da Mota Gueiros, o regime de matricula que perdurou até 18 de Julho de 1999, ganhando novo componente jurídico quando da publicação da Lei 7.805 que extinguiu o regime de matrícula criando o regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), sendo esse documento primordial para a lavra e comercialização de produtos mineráveis extraídos e produzidos pelos garimpeiros, já que sua venda para as DTVMS era devidamente acompanhada do CPF/MF do vendedor.
No decorrer da palestra para comprovar sua assertiva sobre a temática garimpeira, o advogado citou, explicou e comentou todas as leis existentes na mineração para deixar evidente que leis existem, o que falta é elas serem cumpridas. Enfatizando entre o cipoal de leis também a Lei 11.685 criada em 02 de Junho para disciplinar direitos e deveres relacionados aos garimpeiros, sendo que nessa Lei, de acordo com José Antunes, foi instituído o Estatuto do Garimpeiro, que acabou normatizando dentre outras coisas, as modalidades de trabalho, ficando para a região do Tapajós a modalidade de garimpeiro ”Autônomo”, tudo previsto no inciso I do Art.4º da Lei 11.685 devidamente enquadrado por força da Lei 7.805/89 no que tange ao regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).
Após elencar todas as leis existentes no Brasil que regulamentam a exploração mineral, Dr. José Antunes, com base no seu profícuo conhecimento jurídico e também vivenciado como minerador na região, além das críticas também apresentou várias sugestões para que os órgãos governamentais possam vir a promover o Licenciamento Ambienta especificamente no Tapajós. José Antunes falou sobre a Legislação Minerária que prevê a atividade tanto na zona urbana quanto rural, sendo que o novo Código Florestal determina que todos os proprietários rurais, grandes ou pequenos, façam o CAR, que tem prazo prorrogado até junho de 2017.
No entanto, o advogado especialista em mineração dentro das propostas mostrou o contraste e falta de bom senso dos órgãos responsáveis pela legalização, destacando que dentro do que considera triste cenário há a questão do licenciamento da atividade minerária no âmbito das FLONAS, principalmente na Flona do AMANA. Só que o contraste, segundo Dr. Antunes, está no fato que no decreto da criação da FLONA ficou evidente a permissão da lavra mineraria, cabendo ao IBAMA para fazer o devido licenciamento. Mas o que denota os entraves é que o IBAMA faz exigências grandes, consideradas impossíveis de serem cumpridas pelas mineradoras e pelos garimpeiros, tendo em vista que tais exigências e condicionantes são semelhantes às exigências em condicionantes contidas no EIA/RIMA da usina de Belo Monte.
Em seu relato de caráter técnico jurídico, Dr. José Antunes chamou a atenção em sua palestra para o fato da total ausência de infraestrutura, altos custos operacionais, a presença direta da fiscalização federal praticando toda sorte de ilegalidades contra o setor produtivo desta região, motivado pela ausência do devido licenciamento ambiental para a prática dessa importante economia para a região.
Em face dessas ações danosas contra o setor produtivo, o advogado propõe que seja criado o CAR MINERAL, para quem não detém o domínio da área a ser licenciada, o que viria a ser o instrumento de controle total da área que não está inserida na zona urbana. Tal assertiva vem corroborar o fato de que no caso especifico do Tapajós, a atividade de mineração é executada dentro da floresta, e que nesse caso a mineração não tem por objeto o desmatamento e nem o desenvolvimento de atividades agrícolas ou pecuárias. Lembra, ainda, que no licenciamento Mineral dentro de uma FLONA não há a exigência de um Cadastro Ambiental Rural, haja vista que não é permitido na FLONA o corte raso e o domínio da área que é da União, o que não permitiria que o órgão estadual pudesse exigir no licenciamento, o CAR.
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ITAITUBA DISCUTE LICENCIAMENTO DE GARIMPOS, ECONOMIA DO OURO NA REGIÃO DO TAPAJÓS E OUTROS TEMAS: Uma verdadeira antítese, uma questão que intriga até hoje desde o início de sua exploração na década de 50. Somos o Município mais rico do Brasil com grande potencial de exploração aurífera, no entanto, Itaituba não foi devidamente reconhecida e valorizada pelo governo Federal, já que ao invés de trazer programas ou projetos sociais visando à mineração, voltados para o garimpeiro que inclusive já teve sua profissão reconhecida. Ao invés do bônus, o ônus. Cada vez mais medidas de criação de APAS, reservas ambientais, entre outras, vem provocando um verdadeiro engessamento dessa economia que ajudou a alavancar o progresso do Brasil.
Mas o que mais tem causado prejuízos à classe garimpeira de acordo com o coordenador do Movimento em Defesa da Legalização da Garimpagem, têm sido as ações truculentas feitas em Itaituba e região pelo IBAMA e ICMBIO que após autuações ainda queimam equipamentos dos garimpeiros. Para dirimir dúvidas, arregimentar propostas e definir uma pauta consubstanciada em ações concretas e positivas em favor da categoria, no sábado, dia 16 de julho, ocorreu uma audiência pública que colocou em discussão os temas do ouro e a economia do Tapajós, reservas garimpeiras, licenciamento de garimpos e a aposentadoria do garimpeiro.
A audiência foi promovida pela ANORO e FECOAT, com realização da Ourominas, Studio Ômega, apoio D Gold. O Movimento em Defesa da Garimpagem Regional tem como coordenador Luiz Barbudo, que considerou histórico esse encontro, que contou com apoio expressivo não apenas da categoria dos garimpeiros, mas de todos os outros segmentos que dependem direta ou indiretamente da economia do ouro. Dentre toda a problemática o maior gargalo também reivindicado e cobrado pelos garimpeiros é a não liberação de licenciamentos dos garimpos por questões burocráticas ou econômicas e que vem emperrando o crescimento dessa importante economia.
Por: Nazareno Santos
Fonte: RG 15/O Impacto

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